Portaria publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 15 de janeiro, retira o Estado do Tocantins da Zona de Exclusão de plantio de algodão geneticamente modificado definido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com base em estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Por meio de Portaria nº21/2005, toda a região Norte e partes do Maranhão, Bahia, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foram proibidas de cultivar Algodão geneticamente modificado com o objetivo de evitar cruzamentos com as espécies convencionais.

“Quando foi autorizado o primeiro algodão geneticamente modificado ficou decidido pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que em determinadas áreas ele não poderia ser plantado para evitar a transferência de gens para variedades nativas. Essa área foi chamada de zona de exclusão. Acontece que houve aumento da área de produção algodão em Tocantins e grande possibilidade da utilização de novas cultivares transgênicas, o que levou o Governo do Estado de Tocantins a solicitar revisão dessa portaria. A CTNBio, a partir de estudos da Embrapa sobre a distribuição destas variedades nativas naquele estado, concluiu que o plantio do algodão transgênico no Tocantins não representaria um risco para a manutenção das variedades nativas no País. Como resultado, o Mapa publicou essa portaria de hoje.” explicou Juliana Ribeiro Alexandre, Fiscal Federal Agropecuário da Coordenação de Biossegurança de Organismo Geneticamente Modificados.

A portaria assinada pelo ministro da Agricultura Antônio Andrade, entra em vigor a partir de sua data de publicação.