Termina na próxima sexta-feira (31.1) o prazo de consultas dado pelo governo ao setor produtivo brasileiro sobre que medidas poderão ser adotadas pelo Brasil para retaliar comercialmente os Estados Unidos pelo descumprimento do contencioso do algodão.

A retaliação, analisada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Indústria e Comércio Exterior (Mdic), deve chegar a US$ 829 milhões (RS 1,9 milhão) e incluir o aumento de 100% do imposto de importação sobre diversos produtos norte-americanos.

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Segundo fontes do Mdic, o acordo, autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), prevê, entre outras coisas, repasses mensais de US$ 147,3 milhões aos produtores de algodão do Brasil. O pagamento não é feito desde o fim do ano passado.

Entre os artigos que serão sobretaxados, destacam-se paracetamol — utilizado na indústria farmacêutica —, produtos de beleza, leitores de código de barras, fones de ouvido, óculos de sol, automóveis, cerejas e até batatas.

O governo do Brasil analisa também cobrar impostos elevados de propriedade intelectual. Está prevista a quebra de patentes de uma série de medicamentos, sementes, defensivos agrícolas e até mesmo obras literárias, musicais e audiovisuais, como os filmes produzidos em Hollywood.

Nesse caso, o governo deverá optar pela simples taxação ou o bloqueio temporário de remessas de dividendos e royalties.

O valor da compensação foi autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2010, após a entidade condenar os subsídios ao algodão dados pelo Tesouro americano.

A retaliação comercial é dada como certa a não ser que surja, como fato novo, uma contraproposta americana. Porém, na área de direitos autorais, o governo ainda está dividido.

Há uma corrente, que inclui o Ministério da Agricultura, que defende uma posição dura e taxativa com os EUA. O órgão conta com o apoio dos produtores de algodão e da bancada ruralista no Congresso Nacional.