A Câmara Setorial da Citricultura do Ministério da Agricultura encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a proposta de que a representatividade dos produtores de laranja e outras frutas cítricas no Conselho dos Produtores de Laranja e da Indústria de Suco de Laranja (Consecitrus) seja ampla e não apenas exclusiva ao Estado de São Paulo. A proposta é contrária à da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), entidade que defende a representação regional e apenas de associações com mais de cinco anos de existência.

No documento encaminhado ao Cade, a Câmara Setorial avalia que a proposta da Faesp 'limita e exclui a participação de quem quer que seja nessa discussão, em decorrência da regionalização', informa. 'Com esse critério proposto, excluiria várias entidades que estão participando dos entendimentos em torno da formação do referido Conselho. Estados como Bahia, Paraná, Minas Gerais, Sergipe e Rio Grande do Sul também possuem suas representações, estando constantemente presentes em nossas reuniões', relata.

Além da participação de membros de outros estados e de outras associações com menos de cinco anos de existência, a Câmara Setorial pede ao Cade que produtores reunidos em pools de comercialização também tenham assento no Consecitrus. O documento foi encaminhado ao conselheiro Ricardo Ruiz, que será o relator do processo no Cade.

A expectativa é que o processo de formação do Consecitrus - entidade paritária entre indústria e produtores de citros que deve definir as regras de remuneração da fruta - seja incluído na pauta da sessão do dia 19 de fevereiro, prevista para ser divulgada nesta quinta-feira, 13. Caso isso não ocorra, o processo deve atrasar, já que a sessão da próxima semana será a última de Ruiz no Cade.

O setor teme que se outro relator assumisse o caso, o Consecitrus só poderia ser avaliado no órgão antitruste em 2015.