O senador Blairo Maggi (PR) fez duras críticas ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), durante audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado Federal. Para o senador mato-grossense – e um dos principais produtores rurais do país -, o órgão fiscalizador está colocando os agricultores em situação que impede a regularização ambiental.
“O Ibama criou uma força tarefa e foi a campo. Montou-se, nítida e claramente, um processo para achacar o produtor rural que estava esperando o Código Florestal para vir para a regularidade. Os números dizem por si. É só ver a quantidade de propriedades embargadas antes e depois da aprovação da lei ambiental”, lamentou o parlamentar.
Maggi também protesta a forma como tem sido conduzido o processo de embargo das propriedades. As multas, que no passado poderiam ser analisadas em âmbito estadual, agora se encontram em Brasília.
“Depois de 15 anos de negociação do Código Florestal, é lamentável que um órgão de governo como o Ibama atue contra uma política que foi construída pelo Congresso e apoiada pelo próprio governo”, lastimou.
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O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, que estava na audiência pública, rebateu dizendo que a ministra Izabella Teixeira não é conivente com achaca ao produtor e excessos na aplicação da lei.
“Inclusive, o Código Florestal trouxe um mecanismo com relação aos desmatamentos antigos, àqueles anteriores a 2008. Enquanto o produtor não tiver regularizado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ele não pode ser penalizado”, enfatizou Cabral.
A efetiva implantação do CAR – que é o primeiro passo para a regularização de áreas rurais com passivo ambiental - ainda depende de publicação de uma Instrução Normativa por parte do MMA. Pelo Código Florestal, somente após a publicação dessa norma é que os produtores estarão aptos a procurarem as secretarias estaduais para regulamentarem suas propriedades.
Cabral comprometeu-se a verificar os procedimentos adotados pelo Ibama e órgãos ambientais, para que seja respeitado o que estabelece a Lei. “Produtores não podem ser penalizados até que tenham seus cadastros atualizados de acordo com a legislação”, assegurou.
Investimento e Monitoramento
O estado de Mato Grosso possui monitoramento ambiental via satélite desde que foi implantado, em 2008, seu Programa Estadual de Regularização Ambiental Rural, o MT Legal. Estrutura que guarda relação com as exigências do Código Florestal Brasileiro, permitindo ao Estado atuar como vanguardista no cadastro e inspeção das propriedades.
Para adequar as secretarias ambientais de todos os estados, o ministério do investiu R$ 30 milhões na compra de imagens de satélite de todo o país. A partir desse registro, será possível monitorar a situação das áreas protegidas, que devem ser mantidas com vegetação nativa, conforme dimensões estabelecidas no Código, informa a assessoria.
