Com faixas e cartazes reivindicando melhoria salarial, implantação de plano de carreira e realização de concurso público, mais de 400 técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater), com apoio de agricultores familiares, vereadores e prefeitos de municípios do interior, lotaram o Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta quarta-feira (19/3/14), durante audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial.
O objetivo da reunião, realizada a requerimento do presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), foi o de dar continuidade ao debate sobre as reivindicações da categoria, já trazidas à ALMG há dois anos em outra audiência pública. A ausência de representantes da empresa e do Estado na reunião, a despeito do convite a eles endereçado, chamou a atenção dos presentes e motivou a apresentação de requerimentos, por parte da comissão, a pedido dos manifestantes, que exigem uma resposta da empresa e do governo às reivindicações da categoria.
Os ofícios com pedidos de informações serão encaminhados à direção da Emater e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. Neles, a comissão vai questionar as razões por que os órgãos do governo não enviaram representantes à reunião e solicitam informações sobre as ações do grupo técnico criado há dois anos para analisar a implantação de um plano de carreira para os funcionários da Emater.
Déficit – O diretor-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Sinter), Carlos Augusto de Carvalho, não escondeu sua surpresa pelo fato de a direção da empresa não estar presente e não ter justificado a ausência. Ele fez um histórico detalhado da luta dos extensionistas rurais pela implantação do plano de cargos e salários e pela realização de concurso público para preenchimento de 400 vagas na empresa e afirmou que a categoria, em campanha salarial, está com salários defasados e perde quadros para outras instituições.
Relatou que a Emater conta, hoje, com 2.064 funcionários, dos quais 57.91% são extensionistas que atuam no campo, com apenas um técnico para 324 produtores. “Estamos presentes em 690 municípios”, disse, frisando, contudo, que o número de extensionistas é insuficiente para atender à demanda dos produtores rurais. “Mesmo assim a empresa é reconhecida e premiada”, observou. Segundo ele, o déficit gera grande sobrecarga de trabalho sobre os servidores da empresa, que sofrem com a falta de perspectiva e a baixa remuneração.
O presidente do sindicato acrescentou que o plano de cargos e salários em vigor na empresa data de 1986, anterior à Constituição, está completamente defasado e não contempla as necessidades dos servidores. Quanto a concurso público, “o último foi realizado em 2004”, disse, afirmando que a maioria dos funcionários da empresa conta com mais de 15, 20 e até 30 anos de carreira, o que gera, como consequências, desmotivação, descrédito na instituição, estresse e outras doenças em função do ambiente e da situação de trabalho. Ele criticou também os “privilégios dispensados a minorias que ocupam cargos de confiança e a perda de pessoal treinado com recursos públicos”. “Não dá mais pra adiar, é urgente que se faça a implantação de nosso plano de carreira”, disse. E prognosticou que, como está, “a situação vai inviabilizar o serviço de assistência técnica rural”.
A assessora de política agrícola da Federação dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Mariana Gabriela Moreira, defendeu a realização de concurso para a Emater e um plano de carreira para a categoria e elogiou “a excelência” do quadro de funcionários da empresa. Marcos de Sousa, técnico agrícola e diretor jurídico do Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais (Sintamig), também defendeu o plano de carreira e parabenizou a categoria pela mobilização.
Extensionista de formação, integrante do Conselho Técnico-Administrativo da Emater, o presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos, Emílio Elias Mouchrek Filho, lembrou que há dois anos o Estado prometeu agilizar o processo de PDV (programa de demissões voluntárias), para, em seguida, promover o plano de cargos e salários, mas até hoje não cumpriu a promessa. “Há um anseio social, e o Legislativo e o Executivo precisam respeitar o anseio social. A Emater só está conseguindo atender metade ou menos ainda dos produtores rurais do Estado, o que se configura como um grave problema social”, disse.
Antonio Gomes Arcanjo, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícia, Informações e Congêneres de Minas Gerais (Sintappi-MG), e Marcos de Souza, da Epamig, representante do Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais (Sintamig), também manifestaram solidariedade aos colegas, parabenizando pelo movimento e pela mobilização. Francisco Rocha Neto, prefeito de São Francisco (Norte), falou da importância da Emater para a agricultura familiar e mencionou a sua insatisfação em relação “ao desrespeito com os prefeitos, devido a ingerência política”.
Deputados manifestam apoio
“A Emater é apoiada não só pela ALMG, mas por toda a sociedade”, afirmou o presidente da comissão, Antônio Carlos Arantes, para quem as dificuldades financeiras do Estado respondem em parte pela morosidade na implantação do plano de carreira. “O Estado paga quase 500 milhões por mês de juros à União”, justificou. Embora admitindo que os avanços têm sido pequenos, manifestou, contudo, a esperança de que, com a mobilização, as negociações ganhem fôlego, considerando o peso do setor agropecuário na economia . “Sem o acompanhamento da Emater, a produtividade no campo diminui. Pagar salários dignos para os funcionários da empresa não é gasto, mas investimento”, disse.
A exemplo de Arantes, o deputado Fabiano Tolentino (PPS), também da base do governo, lembrou sua origem rural e defendeu a Emater e seus funcionários, alegando que o produtor rural não vive sem o técnico extensionista. Lembrando que o momento é pré-eleitoral, o parlamentar propôs que os servidores, com apoio da comissão, procurem a secretária de Planejamento e cobrem dos candidatos ao governo seus projetos para a agricultura e pecuária, “alavancas da economia”.
O deputado Paulo Guedes (PT) parabenizou os servidores pela ampla mobilização e, como o colega, propôs que se cobre dos candidatos ao governo uma posição clara sobre as reivindicações da categoria e a apresentação de projetos para o setor. Ele lamentou a ausência de representantes do governo na reunião, “um desrespeito para com os funcionários da Emater”, reafirmou a necessidade de fortalecer e dar autonomia à empresa e criticou “a ingerência política”, denunciando que no Norte do Estado vários prefeitos já manifestaram a intenção de romper os convênios com a Emater devido à manipulação dos projetos por parte de grupos políticos adversários. “Uma empresa como a Emater, nacionalmente reconhecida, tem que ter autonomia, não pode aceitar ingerência política”, disse, sob aplausos.
A deputada Liza Prado (Pros) e o deputado Romel Anízio (PP) também compareceram à reunião e manifestaram apoio aos extensionistas da Emater. Liza louvou a unidade e a mobilização da categoria e lembrou que no ano passado os manifestantes também compareceram em massa a outra audiência pública na ALMG. “A Emater é responsável pelo que há de mais avançado na agricultura”, afirmou.
Debates – Na fase de debates, em discurso inflamado, Maria Lúcia Coutinho, extensionista de Pouso Alegre (região Sul do Estado), pediu apoio dos parlamentares à luta dos funcionários da empresa. Renilda Alves de Souza, agricultora familiar em Salinas (Norte), contando que viajou 14 horas para participar da reunião, também reforçou o pedido de apoio, afirmando que “a Emater não pode acabar”. Pascoal Pereira de Almeida, funcionário da Emater de Bocaiúva (Norte), denunciou “um paradoxo: a empresa que coleciona títulos não oferece condições de trabalho para seus funcionários”.
