Estão abertas as inscrições para habilitação e apresentação de propostas para a 1ª Chamada Pública de 2014, visando a compra de produtos da agricultura familiar pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Serão adquiridos arroz, feijão, fubá de milho, flocos de milho, farinha de mandioca, macarrão e farinha de trigo. As organizações de agricultores familiares interessadas em participar da licitação devem encaminhar os documentos solicitados às Superintendências Regionais da Conab.

No entanto, é preciso estar atento às regras. É necessário enviar a documentação solicitada em dois envelopes. No primeiro, a associação deve apresentar: cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Inscrição e Situação Cadastral (CNPJ) da organização fornecedora proponente; cópia ou extrato da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica para associações e cooperativas de agricultores familiares; cópia da Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT; cópia do Estatuto Social e Ata de posse dos atuais gestores da Entidade proponente, registrados, no caso de cooperativas, na Junta Comercial ou, em se tratando de associações, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Tratando-se de outros empreendimentos familiares, cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; e cópia da Carteira de Identidade e do CPF do representante legal da Entidade proponente.

Além desses documentos, ainda é preciso enviar amostras dos produtos a serem comercializados, para avaliação prévia quanto à sua apresentação e qualidades. Já o segundo envelope deverá conter a proposta de venda apresentada pela entidade. O limite de venda por agricultor familiar (DAP pessoa física) é de R$ 8 mil por ano

Os envelopes podem ser enviados até às 12h do dia 18 deste mês, não necessariamente juntos. Aqueles que tiverem interesse em participar dos avisos lançados pelas Superintendências Regionais do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro precisam estar atentos aos horários diferenciados, principalmente quanto ao dia 18, que é até as 10:00 horas.

As Chamadas Públicas serão realizadas em 19 Superintendências Regionais da Conab. A abertura das propostas está prevista para as 14:00 horas do dia 18 de junho, com exceção de Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, com abertura prevista para às 10:00 horas do mesmo dia.