Os apicultores brasileiros não estão satisfeitos com o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). De acordo com a Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), a minuta do documento não contempla as sugestões encaminhadas pelo setor apícola ao Ministério da Agricultura no ano passado. O documento deve ser assinado pela presidente Dilma Rousseff nos próximos dias.
A principal crítica é em relação à obrigatoriedade de registro junto ao serviço de inspeção federal ou instância equivalente da unidade de extração de produtos das abelhas (Uepa), também conhecida como "casa de mel". Segundo a associação, além do custo inicial de mais de R$ 60 mil para as instalações, o novo regulamento deve gerar gastos mensais superiores a R$ 2.000,00. Os produtores dizem que as despesas são muito altas já que as casas de mel são usadas somente em dois ou três meses no ano, uma vez que a extração de mel é sazonal.
“A exigência é inviável financeiramente para os apicultores e os entrepostos não terão matéria-prima para receber”, diz a secretaria-executiva da Abemel, Joelma Lambertucci.
Novo regulamento
Atualmente, a extração de mel é feita em uma sala que segue padrões de segurança alimentar comprovados por análises rotineiras nos entrepostos e em laboratórios nacionais e internacionais especializados. Nos entrepostos , o mel é submetido periodicamente à inspeção federal e, caso não atenda os requisitos de segurança alimentar, é descartado.
Pelo novo Riispoa, entrepostos que compram o produto para vender no mercado nacional e internacional só poderão receber mel extraído de Uepa registrada no Mapa ou instância equivalente.
A Abemel teme que isso afete a produção e comprometa as exportações e a oferta de produtos como mel e própolis. “Estamos aflitos com essas exigências. Se a proposta for aprovada como está, muitos apicultores desistirão da atividade ou irão para a clandestinidade”, diz o presidente da Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina (Faasc), Nésio Fernandes de Medeiros.
“Se a lei ajudasse, teríamos condições de dobrar a produção para 80 mil toneladas ao ano, o que nos colocaria como segundo ou terceiro maior produtor mundial”, diz o presidente da Faasc.
Segundo a Abemel, o Brasil tem cerca de 350 mil apicultores, dos quais 90% praticam a agricultura familiar, com renda média anual ao redor de R$ 6 mil.
