Na última sexta-feira, 3 de junho, aconteceram as consultas na disputa DS 506, que o Brasil abriu contra a Indonésia para questionar as restrições impostas às importações de carne bovina brasileira àquele país. As consultas foram realizadas na sede da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, e contou com a presença do diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), Fernando Sampaio.
O pedido de consultas à Indonésia, apresentado no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC sobre as práticas adotadas pelo país para barrar a entrada da carne bovina brasileira, é consequência das inúmeras tentativas frustradas de negociar a exportação ao longo dos últimos sete anos.
As consultas contaram com aproximadamente 200 questionamentos sobre dezenas de regulamentos indonésios que tornam as exportações brasileiras inviáveis. Além de entender sobre o funcionamento do sistema indonésio de importação, o Brasil questiona sobre o cumprimento, por parte da Indonésia, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês), dos Acordos de Agricultura, Licenciamento de Importações, Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias e Barreiras Técnicas ao Comércio, conforme documento público referente à disputa no site da OMC.
O pedido de consultas e os questionamentos foram elaborados pela Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), com o suporte da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC) e da Barral M Jorge Associados.
"A Indonésia tem mais de 250 milhões de habitantes, de maioria muçulmana, e um grande potencial para ser explorado pela indústria de carne brasileira, que já atende plenamente o exigente mercado halal. A Indonésia impõe uma série de restrições ao comércio que bloqueiam o acesso, mas há grande potencial exportador para aquele mercado”, afirma Fernando Sampaio.
Para Renata Amaral, advogada do caso na OMC, "da leitura da legislação indonésia (em constante mutação), as medidas impostas pelo Membro são injustificadas e inconsistentes com o direito da OMC, e refletem barreiras comerciais que violam os compromissos do país asiático junto à Organização”.
