Começam a ganhar corpo na Assembleia Legislativa possíveis mudanças na legislação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que entre os anos de 2010, 2011 e 2012 teve uma arrecadação da ordem de R$ 1,8 bilhão. A situação crítica das rodovias e a destinação de recursos para outras obras que não habitações e rodovias estaduais e municipais tem se tornado o principal ‘calcanhar de Aquiles’ do Governo do Estado e a mais dura crítica ecebida pelos deputados estaduais, que em sua maioria são de regiões do interior de Mato Grosso.
A proposta nasceu dos deputados Zeca Viana, líder do PDT, e Luciane Bezerra, líder do PSB, após receberem informações do volume da arrecadação e da real efetiva aplicação dos recursos específicos para manutenção e novas rodovias, além da edificação de novas habitações. “Não é a vontade dos deputados, mas a necessidade de se destinar a quase totalidade dos recursos para manutenção e para se pavimentar novas rodovias para vencermos as dificuldades”, disseram Zeca Viana e Luciane Bezerra.
O presidente da Assembleia, José Riva, e o 1º secretário, Mauro Savi (PR), ambos com suas bases no interior do Estado, também são favoráveis a mudanças, mas defendem primeiro uma discussão, já que parte dos recursos está sendo destinada para as obras da Copa do Mundo, que são compromissos assumidos pelo Governo do Estado e que representam as obrigatórias contrapartidas para os investimentos federais que somam cerca de R$ 3 bilhões.
“Que as rodovias são prioridade número um em Mato Grosso não existe dúvida, até porque nossa economia primária depende de estradas para crescer, pois a produtividade do agronegócio só tem resultado se houver investimentos que garantam a trafegabilidade das rodovias e estradas independente de serem pavimentadas ou não”, disse Mauro Savi.
O próprio governador Silval Barbosa (PMDB) durante a posse da nova Diretoria da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que tem como presidente Valdecir Colle (PSD), mais conhecido como Chiquinho do Posto, que será recebido hoje em audiência no Palácio Paiaguás, reconheceu problemas, mas ponderou que não existe solução a médio prazo e que nas próximos décadas Mato Grosso continuará tendo problemas, primeiro por causa da ampliação das áreas plantadas e do volume da produção agrícola e de animais, segundo pela capacidade de transporte dos caminhões e terceiro por causa do volume de chuvas que neste ano foi uma média de 30% a mais do que em 2012.
Luciane Bezerra frisou que não existem dúvidas quanto à determinação do Governo do Estado, mas que falta priorizar os recursos. “Se existe uma arrecadação somente para estradas e habitações, não existe motivo para que a situação das estradas e rodovias seja a vivida na atualidade. Mato Grosso vive do agronegócio, mas do que adianta se produzir tanto se não tem estrada para escoar a safra agrícola?” perguntou a deputada e líder do PSB.
Zeca Viana, por sua vez, lembrou que já existe um consenso entre os parlamentares de Mato Grosso de que a partir de 2014, ou seja, “neste ano, ainda parte dos recursos deverão ser destinados para outras funções que não somente rodovias e habitações, mas no ano que vem não poderá haver outra aplicação sob pena de não se conseguir ter estradas trafegáveis nem casas suficientes para atender a demanda”
