Coibir os maus tratos a animais durante o abate é uma preocupação permanente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Pensando nisso, o Ministério da Agricultura por meio de uma parceria com a WSPA (World Society for the Protection of Animals – Sociedade Mundial de Proteção Animal), promove cursos pelo Brasil de capacitação em bem-estar animal e abate humanitário de bovinos, suínos e aves.

O treinamento é resultado de um acordo firmando entre o Mapa e WSPA, em 2008, para a elaboração do Programa Nacional de Abate Humanitário. Por meio de capacitações e treinamentos de profissionais que atuam em fazendas, granjas ou frigoríficos, o programa tem como objetivo melhorar o manejo pré-abate, bem como o abate dos animais.
Entre julho de 2009 e junho de 2012, o programa capacitou cerca de 4.550 profissionais de frigorífico, fiscalização e docentes de instituições, incluindo as capacitações nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Pará, Bahia e Rondônia. Em 2012, foram treinados 678 técnicos profissionais em bem-estar animal.

Em 2013, Brasil e União Europeia assinaram protocolo de cooperação técnica em bem-estar animal durante a 6ª Cúpula Brasil União Europeia. A parceria prevê um Grupo de Trabalho para intercâmbio regular de informações e cooperação técnica para a melhoria dos sistemas de criação dos animais destinados a produção de alimentos, do seu nascimento ao momento do abate.

Outra ação sob avaliação do Ministério da Agricultura, em parceria com a Casa Civil, estuda apresentar um Projeto de Lei para ampliar os serviços voltados ao bem-estar animal.

Violação das práticas de abate humanitário

Com relação aos animais que são abatidos sem os devidos controles previstos na legislação veterinária vigente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que estados e municípios têm total autonomia de legislação e de gestão sobre as práticas utilizadas. Os estabelecimentos que adotam tais procedimentos que violam as práticas de abate humanitário, descrito na Instrução Normativa nº 3/2000, estão sujeitos a sanções cabíveis no caso, que vão desde multas à suspensão do abate. O Mapa concluiu este ano a revisão desta IN com o objetivo de elevar o nível de proteção dos animais no momento do abate. Em breve a proposta da Instrução será submetida à Consulta Pública.

Quanto a denúncias de abates irregulares, o Ministério da Agricultura participa e sugere ações conjuntas com os órgãos da agricultura, como Secretarias de Agricultura Estaduais e Municipais, órgãos componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), com posterior comunicação ao Ministério Público Estadual e/ou Federal.

Atualmente, existem 277 estabelecimentos de matadouros de bovinos e 126 de suínos registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura.