O deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) apresentou na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimentos e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos deputados dois requerimentos sobre questões de relevante importância para o estado de Mato Grosso.
O primeiro requerimento, de número 327/2013, trata sobre as irregularidades fundiárias, rurais e urbanas, e seus componentes considerados expressivos no déficit qualitativo. Com base nesse assunto, o deputado solicita a realização de audiência pública para debater o assunto no estado.
Segundo Leitão desde a criação da Lei de Terras no Brasil, em meados de 1860, o país não criou nenhuma solução definitiva para a posse e o acesso à terras, tornando esse assunto um tabu. “Esse assunto envolve não apenas a falta de titularidades, mas também a falta de condições básicas como saneamento, infraestrutura, obstáculos para o acesso aos recursos públicos e falta de melhoria na qualidade de vida da população”, diz.
A falta de regularização fundiária é um dos entraves encontrados pelos agricultores para o acesso as linhas de financiamento junto a instituições oficiais. “A audiência torna-se necessária para que possamos debater a questão e encontrar soluções viáveis para a resolução dos impasses.”, expõe.
Outro requerimento apresentado, o n°328/2013, solicita a realização de uma audiência pública para debater o impacto rural, social e econômico das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em municípios do estado de Mato Grosso.
Para o deputado faz-se necessário debater o que causa menos impacto ambiental, PCH ou uma grande central hidrelétrica. Segundo Leitão, dentro das especificidades rurais de uma região, pode infligir impactos graves e irreversíveis para um bioma e para a população que nele vive e dele sobrevive.
“É imprescindível o levantamento de todos os impactos rurais relevantes e a adoção de medidas, a fim de concretizar iniciativas com o campo”, defende.
Os referidos requerimentos serão apresentados em sessão deliberativa, onde irão passar por apreciação dos demais parlamentares. Após aprovados, as audiências serão marcadas pela comissão.
