Carne bovina proveniente de áreas desmatadas na Amazônia ou onde tenham sido constatadas outras irregularidades ambientais e sociais, como invasão de terras públicas e trabalho escravo, devem deixar de ser vendidas em supermercados. O termo de cooperação técnica foi assinado dia 25, entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

"Faz muito mais sentido quando o setor econômico mostra que sua atividade vai além do lucro, que busca uma sociedade justa e igualitária", disse o subprocurador-geral da República Mario Gisi, em nota.

O presidente da Abras, Fernando Yamada, entregou ao MPF uma primeira versão do plano de ação da associação, que contém, por exemplo, sugestões de práticas a serem definidas pelos supermercados em pontos de venda e nas bandejas de carne.

Pelo termo, a Abras se compromete a informar e orientar as empresas do setor em relação à práticas que ajudem a coibir o trabalho escravo na cadeia da carne, buscando sua erradicação; ampliem a redução do desmatamento e a recuperação de áreas desmatadas; fomentem a intensificação da produção nas áreas já desmatadas; apoiem políticas de incentivos jurídicos e de créditos aos produtores; e combatam o abate clandestino.

Um acordo parecido foi oferecido pelo MPF aos 38 frigoríficos instalados em Mato Grosso. A proposta pede que as empresas deixem de comprar animais para o abate criados em fazendas com irregularidades ambientais, que utilizem mão de obra escrava, que estejam em terras indígenas ou unidades de conservação onde é proibida a atividade pecuária .

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) anunciou que repudia a ação do Ministério Público Federal (MPF) de tornar os frigoríficos agentes fiscalizadores e punitivos, sendo que este papel pertence aos órgãos públicos. “A Acrimat tem um compromisso com a produção de carne vermelha de maneira sustentável do ponto de vista ambiental, social e econômico. Não compartilhamos com atitudes de má fé, grilagem de terras e desrespeito à legislação. Mas defendemos o direito de defesa do pecuarista que trabalha pela sobrevivência no campo, produz riquezas para o país e gera emprego”, disse o superintendente da Acrimat, Luciano Vacari, em nota.