Está aberto pregão para georreferenciamento de terras federais na Amazônia Legal. Ao todo são 140 mil quilômetros de imoveis rurais e núcleos urbanos que terão seu perímetro medido com alta precisão pelo Programa Terra Legal, do Governo Federal.
Somente neste pregão, o maior já realizado, as ações de georreferenciamento do Terra Legal abrangerão 373 municípios de oito estados da Amazônia Legal – Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Para o Acre, único estado que não está incluído no pregão, o Terra Legal já firmou convênio no valor de R$ 12 milhões, permitindo que o governo estadual realize o georreferenciamento.
Na avaliação da superintendente Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Shirley Nascimento, com a realização do Pregão F, o Terra Legal vai ter a capacidade de concluir a medição das terras federais em Rondônia. “Além de fechar a malha federal em Rondônia, também vamos atender a toda a demanda georreferenciamento de municípios que ocupam terras federais o que vai permitir destinar estas área”, afirma a superintende
Outro ponto que vale realçar, segundo Shirley, é que com este novo pregão, o programa de regularização fundiária na Amazônia Legal, executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai ter a condição de seguir medindo imoveis rurais e urbanos em toda a região. “Ao todo temos a previsão de contratar 23 lotes de georreferenciamento no Pregão F, o que vai garantir que o programa Terra Legal continue atendendo com precisão e qualidade a demanda social por regularização fundiária”, atenta.
Como funciona o georreferenciamento
Com o georreferenciamento das propriedades o Terra Legal resolve um antigo problema na malha fundiária da Amazônia Legal, as variações entre o que está no mapa e o que existe na prática, como explica o coordenador de Cadastro e Cartografia da Serfal, Emerson Schmidt. “Antes da utilização do georreferenciamento os mapas tinham grandes imprecisões o que sanamos com o uso de técnicas mais modernas. Agora, podemos identificar com precisão de 50 cm a posição de uma propriedade”, compara ao avaliar os avanços no conhecimento sobre a ocupação das terras na Amazônia Legal.
Este processo de georreferenciamento das propriedade é realizado por equipes contratadas pelo programa e o agricultor não paga nada durante a medição. Para imoveis até quatro módulos fiscais - medida de terra que varia de município para município, a média da Amazônia Legal é de 74 hectares - o georreferenciamento é gratuito. Já propriedades com mais de quatro módulos fiscais, o custo com o georreferenciamento da terra é cobrado para a emissão do título Terra Legal.
