Uma portaria interministerial da Fazenda, Agricultura, Planejamento e Desenvolvimento Agrário, publicada na edição desta quinta-feira, 17, do Diário Oficial da União, estabeleceu os parâmetros para a concessão de subvenção econômica aos produtores de uva e suas cooperativas, por meio de leilões para equalização de preços (Pepro) e escoamento da produção (PEP).

A portaria autoriza a liberação de até R$ 35 milhões em apoio à comercialização da uva in natura da safra 2012/13, sendo R$ 10 milhões com recursos do Ministério da Agricultura e outros R$ 25 milhões limitados às Operações Oficiais de Créditos (OOC), na rubrica Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar. O governo vai assegurar aos produtores apoio por meio dos instrumentos existentes para a garantia do preço mínimo fixado em R$ 0,46 por quilo de uva Isabel.

Segundo o Ministério da Agricultura, os leilões de apoio à comercialização serão divulgados quando as condições de mercado apontarem preços recebidos pelos produtores abaixo do preço mínimo de garantia. O governo observa que a comprovação do escoamento da uva poderá ser feita a partir de vinho a granel ou destilado de vinho.