A JBS S.A. teve suspenso o benefício de incentivos fiscais no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). A suspensão é para a planta da multinacional de frigoríficos instalada em Diamantino (183 km de Cuiabá).

A suspensão foi proferida no dia 03 de setembro pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico (Cedem), de acordo com a Resolução nº 053/2015 publicada no Diário Oficial do Estado, que circula nesta segunda-feira, 14 de setembro.

Além da JBS, em Diamantino, tiveram o benefício do Prodeic suspenso, segundo a Resolução nº 050/2015, a Agrícola Ceres Indústria de Cereais e Armazéns Gerais, em Tapurah, e a Golden Agronegócios e Armazéns Gerais Ltda, em Sorriso.

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Suspensão temporária do Prodeic

Como o Agro Olhar comentou recentemente, novos enquadramentos, renovações e inclusão de novos produtos nos incentivos fiscais no Prodeic estão suspensos temporariamente. A decisão foi anunciada pelo Cedem no dia 03 de setembro e publicada no Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira, 14 de setembro, por meio da Resolução nº 048/2015.

A paralisação da concessão de benefícios pelo Cedem tem como intuito de cumprir com a previsão orçamentária do benefício no programa como estabelecido na Lei nº 10.233/2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2015.

A suspensão ocorre após a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) comunicar que o valor gerado de renúncia fiscal no primeiro semestre já havia ultrapassado em R$ 61,5 milhões o teto previsto de R$ 776,31 milhões para todo o ano.