Secretários de Fazenda de oito estados buscam apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para aprovar na Câmara Federal uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria mecanismos de compensação para estados exportadores que enfrentam perdas com a Lei Kandir.

A PEC, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) e que tem como relator o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), obriga a União a ressarcir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de mercadorias destinadas à exportação.

De acordo com o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel de Cursi, hoje os estados perdem R$ 30 milhões com exportações e a União ressarci apenas R$ 12%. A proposta, segundo ele, encontra uma fonte de financiamento capaz de sustentar as perdas dos Estados produtores.

“Ou seja, criar uma política de exportações resgatando aquele tributo pago pelos importadores nas barreiras alfandegárias para financiar os Estados. Seria recolhido algo em torno de R$ 15 bilhões aos Estados. É um paliativo, mas ajuda os Estados como Mato Grosso e Pará”, afirmou.

Caso a PEC de Sandro Mabel seja aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, será criada em seguida uma comissão especial para definir o texto final da lei que será enviada ao Plenário da Casa para aprovação.