A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na última semana, o relatório da subcomissão que analisou a fusão entre as empresas frigoríficas Marfrig e Seara. Os parlamentares concluíram que a junção dos dois grupos não levou à concentração de mercado e não há risco de formação de preço. Ainda assim, o grupo apresentou algumas sugestões aos órgãos de defesa da concorrência para os casos de fusão no mercado brasileiro. Ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sugeriu abrir linha de crédito específica para estimular a criação de pequenos e médios frigoríficos.

Também propôs que o BNDES financie capital de giro para médios e pequenos empreendimentos. “Assim vão se criar condições para o estabelecimento de um mercado secundário e minorar os efeitos da concentração na economia”, afirmou o relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Acompanhamento?Já para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que é ligado ao Ministério da Justiça, a sugestão é criar um mecanismo de acompanhamento das fusões por cinco anos. Segundo Lorenzoni, esse mecanismo “teria o escopo de verificar o grau de concentração de mercado” no período.

Ainda conforme o relatório da subcomissão, o sistema de defesa da concorrência deveria exigir que, antes da fusão, as empresas quitem dívidas com pecuaristas. O relator argumentou que, apesar de serem inevitáveis para assegurar a sobrevivência de grandes empreendimentos, as fusões podem acarretar concentração em alguns mercados regionais. Com isso, “essas empresas tendem a exercer poder de mercado e de formação de preço, tornando o produtor refém”, acrescentou Lorenzoni.

O relator explicou, inclusive, que a subcomissão constatou essa situação no Rio Grande Sul, em decorrência do arrendamento do grupo frigorífico Mercosul pela Marfrig. Segundo Lorenzoni, em decorrência da transação, o Marfrig detém 27% do mercado gaúcho de carnes.

Fusão

Em 2009, a Marfrig anunciou a compra da Seara, grupo então controlado pela norte-americana Cargil. A subcomissão foi criada para analisar as consequências do negócio do ponto de vista da concentração do mercado, possível controle de preços e perda de postos de trabalho. Quanto à concentração, os órgãos de defesa da concorrência brasileiros adotam como principal critério, conforme Lorenzoni, a participação superior a 20% no mercado. De acordo com o relatório, o Cade, ao aprovar a fusão em 2011, constatou que esse índice foi superado apenas em Santa Catarina. Como esse mercado já era concentrado antes da operação da Marfrig, o Cade considerou que não houve alteração da situação.

O órgão de defesa da concorrência, segundo Lorenzoni, também concluiu que a fusão não daria à Marfrig “o condão de causar danos concorrenciais e levar à formação de preços”.