Os novos normativos e tetos microrregionais do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foram aprovados nesta sexta-feira (9), na 21º Reunião do Comitê Permanente do Fundo de Terras e do Reordenamento Agrário, realizada em Brasília. No encontro, também houve a aprovação do relatório final do contrato de Empréstimo Internacional, celebrado entre o Governo Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A reunião foi aberta pelo diretor do Departamento de Crédito Fundiário (DCF), Francisco Ribeiro Filho, que apresentou para análise os novos normativos do Programa. Na sequência, foram apresentados ao Comitê os novos tetos microrregionais, cujos ajustes tiveram por base de cálculo o estudo de mercado e as novas medidas de apuração do preço de referência, apontado pelo Sistema de Monitoramento de Mercado de Terras (SMMT).
Relatório Aprovado
Na pauta para aprovação esteve o relatório final do contrato de Empréstimo Internacional firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o BID. O contrato - que teve orçamento de U$18 milhões (R$ 41 milhões)- permitiu que o Governo Federal, por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA/MDA), apoiasse os estados da BA, CE, MA, MG e SP nas ações de cadastro e regularização fundiária dirigida aos agricultores familiares, segundo a Lei 10.267/2001. Com os recursos disponibilizados, foram georeferenciados mais de 1,2 milhão de hectare, correspondentes a 26.150 imóveis rurais, além da aquisição de 116 computadores e 44 veicúlos para apoiar a execução dos trabalhos de campo nos estados. O contrato viabilizou, ainda, o desenvolviento do Sistema de Gestão Territorial (SGT), que hoje está em operação nos cinco estados previstos e em mais 11 estados que optaram pelo uso do SGT em suas ações de regularização fundiária.
O Comitê
O Comitê do Fundo de Terras e do Reordenamento Agrário foi criado pela Resolução nº 34, de dezembro de 2003, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).
Entre as atribuições do comitê estão a análise de propostas que promovam o acesso à terra; a aprovação dos manuais de operação do PNCF; o acompanhamento e monitoramento dos programas financiados pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária e o acompanhamento das avaliações de desempenho e de impacto desses programas.
O grupo é formado por representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda, além de membros dos movimentos de trabalhadores rurais – CONTAG, Fetraf/Brasil e Pastoral da Juventude Rural (PJR)- e de entidades parceiras do PNCF.
