A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou o aviso para o primeiro leilão de opções de venda de café, com oferta de 10 mil contratos, que equivalem a 1 milhão de sacas de 60 quilos. No total, o governo lançará contratos para três milhões de sacas de café. O leilão será realizado na próxima sexta, dia 13, a partir das 9h. O aviso diz respeito a café arábica colhido em 2013, tipo 6, bebida dura para melhor, com até 86 defeitos, peneira 13 acima, admitindo até 10% de vazamento, e teor de umidade de até 12,5%, em sacas de 60 quilos.
Para possibilitar maior número de beneficiários, o governo decidiu limitar a venda de contratos, cada qual de 100 sacas de café. O limite será de cinco contratos por produtor, por CPF ou CNPJ, independente do número de avisos em que participar, individualmente ou por meio de cooperativas. Quando diversos produtores utilizarem o mesmo número de Inscrição Estadual o limite é de dois CPFs por inscrição. No caso das cooperativas, o limite será de cinco contratos por cooperado ativo. No caso das cooperativas, um contrato pode corresponder a diversos produtores (CPF/CNPJ), desde que a quantidade de sacas correspondente a cada produtor fique limitada à sua produção, que deverá ser informada à Conab.
No leilão de sexta, a Conab ofertará 7 mil contratos para Minas Gerais, 1,4 mil contratos para São Paulo, 700 contratos para o Espírito Santo, 500 contratos para o Paraná e 400 contratos para a Bahia. O preço de abertura em todos os casos será de R$ 171,50 por contrato.
O anúncio dos parâmetros para o lançamento dos contratos de opções de venda das três milhões de sacas de café foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta, dia 6. A portaria interministerial da Fazenda e da Agricultura número 842 assegura R$ 1,05 bilhão para a compra do produto pelo governo federal, caso os produtores optem pela entrega do café. Isto ocorrerá se, na época do vencimento das opções, em 31 de março do próximo ano, os preços de mercado se mantiverem abaixo do valor de referência de R$ 343 a saca. O mercado aguardava pela divulgação das regras do leilão, que foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff só no início de agosto.
