O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) defende a aprovação do projeto de lei complementar enviado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) que revoga a necessidade de identificar as madeiras colhidas no estado. A defesa foi feita durante audiência pública realizada na quinta-feira (24).
A alteração trata-se da revogação da Lei 235/2005, que obriga a identificação da madeira, feita em Mato Grosso nos postos de fiscalização do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT). A principal motivação pela revogação é o fato do Indea ter uma estrutura deficitária para atender o setor da base madeireira.
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Ambientalistas e autoridades ligadas a Justiça defendem a manutenção da lei para que o desmatamento se mantenha controlado. O procurador, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, realizou abertura da AP e frisou que a colheita da madeireira não é uma atividade criminosa, mas, infelizmente, como em qualquer outra atividade, existem os que ainda insistem em trabalhar na ilegalidade onde todos acabam pagando pelos erros de poucos.
O presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad), Gleisson Tagliari, destacou que o setor de base florestal foi o que mais se especializou nos últimos anos, sendo hoje referência no Brasil. E destacou ainda que a intenção do setor sempre foi regulamentar a identificação da madeira.
“Fomos parceiros e abraçamos a causa do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), órgão responsável pelo serviço de identificação. Contudo hoje, com o cenário que se apresenta, somos a favor da aprovação da Mensagem do governador Silval Barbosa, pelo fato de o Indea não conseguir prestar os serviços adequadamente. Para se ter uma ideia, o atendimento nos postos de fiscalização eram até as 17h e em feriados e dias considerados ‘santo’ não funcionava, e quando funcionava não tinha sequer papel para impressão do Certificado de Identificação. Então, como podemos ficar com nossos caminhões mais de quatro dias parados. Dessa forma, o custo onerava nossa produção pois, além de pagar pelo serviço, ainda tínhamos que arcar com o prejuízo do frete, entre outros”, relatou Tagliari.
Já a presidente do Sintap, Diany Dias, declarou, durante a Audiência Pública, que, das cargas apreendidas na última operação em parceria com o Ministério Publico, foram fiscalizados 3 mil caminhões e 140 desses foram apreendidos por alguns tipo de problema, conforme ela.
Para Tagliari, com base nas informações repassadas pela presidente do Sintap, pode-se concluir que a não obrigatoriedade da identificação da madeira no montante geral causa benefício para que os madeireiros trabalhassem de forma ilegal, mas o setor de base florestal acredita que, dentro do montante que apresentou algum problema, mais de 50% dessas ocorrências foram por questões administrativas e não ambientais. Portanto, problemas esses que os sindicatos procuraram solucionar, muito antes do processo de extinção da identificação, já que são entraves de nomenclaturas divergentes entre outras, o que, na prática, não configuram crime ambiental como está sendo alegado.
Procurada pela reportagem, a presidente do Indeia, Maria Auxiliadora, afirmou que está em Brasília e não participou da audiência pública. Na próxima semana ela garante atender a imprensa para falar sobre o assunto.
Também participaram da Audiência Pública o presidente do Cipem, Geraldo Bento, o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), José Zuquim Nogueira, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), presidentes dos Sindicatos de Base Florestal do Mato Grosso, o presidente da Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (Amef).
