O Ministério da Pesca e a Marinha do Brasil possuem um cadastro com mais de 70 mil embarcações utilizadas no mar e em rios que são utilizadas para pesca. No entanto, apenas 1.592, menos de 1%, são rastreáveis por satélite. Os dados revelam as dificuldades enfrentadas pelas autoridades ambientais para controlar a pesca ilegal no país.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) proibiu a pesca de lagosta das espécies vermelha (P. argus) e cabo verde (P. laevicauda) até 31 de maio, período correspondente ao “Defeso”, que é a época de reprodução desses animais.
A proteção vale para peixes, crustáceos e outros organismos aquáticos de valor comercial, marinhos e de água doce, em épocas e locais diferentes do domínio brasileiro.
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Além disso, os indivíduos jovens são protegidos durante todo o ano pela proibição da captura, que não pode ser feita a menos de quatro milhas náuticas da costa, na área entre a fronteira da Guiana Francesa e o Brasil e a divisa do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
A proibição é feita com base na Lei nº 11.959/2009, e nas Instruções Normativas nº 138/2006 e 206/2008, editadas pelo Ibama. Para fiscalizar a atividade, a entidade conta com apenas 1.156 fiscais para toda a extensão do território brasileiro e zona costeira.
O defeso, explica o oceanólogo e analista ambiental do Núcleo de Fiscalização dos Ilícitos Relacionados à Atividade Pesqueira (Nupesc) do Ibama, Luiz Roberto Louzada Jr, visa proteger um dos períodos mais vulneráveis das espécies, que é a fase de reprodução.
Nos rios, o período é conhecido como piracema e se caracteriza pelo retorno dos peixes às águas rasas, limpas e mais oxigenadas das cabeceiras para a desova.
“Cada fêmea produz dezenas de milhares de ovos, variando de espécie a espécie, e capturar um peixe nesta fase do ano é o mesmo que matar uma fêmea grávida”, compara Luiz Louzada, pois, proteger esses animais garante a reprodução e continuidade das espécies.
De acordo com informações do Ibama, existem dezenas de combinações de piracema no Brasil, o que dificulta a fiscalização e o combate à captura ilegal em épocas de defeso e piracema, dizem os especialistas do Ibama.
