A Comissão de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal, presidida pelo senador mato-grossense Blairo Maggi (PR), aprovou esta semana projeto de lei que permite a doação de madeira de origem ilegal - apreendida pela autoridade ambiental competente -, para entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

Leia mais
Bienal é instrumento que agricultor tem nas mãos para preparar o futuro, afirma Blairo Maggi
Maggi destrava recuperação florestal, hidrelétricas fio d'água e estética urbana

O texto original previa a doação apenas para o desenvolvimento de programas de construção de moradias populares, mas, após entendimento entre os membros da CMA e o autor da proposta, senador Flexa Ribeiro PSDB/PA, foi feita uma emenda para ampliar a destinação dessa madeira à construção de pontes, carteiras escolares e outros fins.

Entretanto, o projeto de lei não restringe a doação da madeira a municípios onde o produto foi extraído e obriga o Ministério Público a acompanhar todos os procedimentos previstos, conforme informações divulgadas pela assessoria de imprensa do senador Blairo Maggi.

Outro projeto de lei que também foi aprovado na mesma sessão versa sobre a obrigatoriedade de Relatório de Sustentabilidade para as companhias ou sociedades anônimas. A proposta legislativa preconiza que o relatório deverá abordar a sustentabilidade em suas dimensões ambiental, social e de governança corporativa.

O documento deverá ser colocado à disposição dos acionistas até um mês antes da data marcada para a realização de assembleia geral ordinária.

Celeridade
O relatório do PL ressalta o objetivo da proposição que é dar um destino mais célere às madeiras apreendidas decorrentes de desmatamentos ilegais. As ações de fiscalização na Amazônia Legal em geral levam a apreensões recordes de madeira, que demandam uma rápida destinação para que o produto não venha a sofrer deterioração nos pátios dos órgãos públicos.