O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) doou nesta segunda, dia 9, ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) 952 mil hectares de terras federais para preservação ambiental da Amazônia Legal – gleba Parauarí, de 472 mil hectares, e gleba Urupadí, de 480 mil hectares, localizadas em Maués (AM). Com a cessão das áreas, o MMA terá condições de concluir os estudos para criação de áreas de preservação.

– Estamos construindo uma governança fundiária que desburocratiza a gestão das terras, compatibilizando a preservação ambiental com garantia de geração de renda para as famílias que vivem na Amazônia – destacou o ministro Pepe Vargas ao lembrar que a destinação destas áreas é resultado do trabalho desenvolvido pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal, criada em parceria pelo MDA e o MMA.

Para ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a Câmara de destinação de terras é um passo importante na conciliação entre o desenvolvimento econômico e a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade.

– Quando se faz a destinação destas terras se identifica qual o melhor uso. No caso deste quase um milhão de hectare que destinamos hoje, é um consenso dentro dos debates realizados pelo governo que estamos tratando de uma área importante para a preservação, pois tem uma biodiversidade única – avaliou a ministra.

Câmara Técnica

A Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal simplifica a destinação de terras federais do MDA para órgãos do governo federal ou para Estados, contribuindo para o combate ao desmatamento com a ampliação da presença do Estado na região. Ao mesmo tempo, a iniciativa garante a gestão mais eficiente das terras federais na Amazônia Legal.

Na prática, o fluxo de destinação de terras que antes era feito por meio de ofício, passa a ocorrer dentro da Câmara em reuniões mensais onde as entidades participantes dialogam para estudar as aptidões das áreas, levantar e trocar informações, registrar as manifestações de interesse oficiais e, ponderadas as considerações de todos, definir a destinação das glebas públicas federais.

Todo o processo de destinação de terras pela Câmara é feito utilizando o novo Sistema de Gestão Fundiária, o Sigef. O Sistema, desenvolvido pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Serfal/MDA) em parceria com o Incra, permite agilizar o processo de destinação de terras pois o sistema automatiza o processo de consulta e destinação de áreas.