O Ministério da Agricultura publicou na edição desta quinta-feira, 24, do Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa (IN) 53, que estabelece critérios a serem adotados durante a produção e comercialização de fertilizantes, inoculantes, corretivos e biofertilizantes. De acordo com novo texto, o pedido de registro, cadastro e renovação de estabelecimento e produtos pode ser feito por meio do sistema informatizado que será oferecido pelo ministério.

De acordo com o coordenador do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas da pasta, Hideraldo Coelho, a mudança é resultado de várias reuniões envolvendo o setor produtivo, a área técnica da Agricultura e outros envolvidos no assunto. 'A IN compatibiliza-se aos aspectos técnicos e ao ordenamento jurídico vigente levando em consideração o surgimento de novas tecnologias e produtos e a exigência do mercado consumidor de fertilizantes', diz.

Coelho afirma que, em relação à prestação de serviço de industrialização, armazenamento e acondicionamento e análises laboratoriais, a nova norma ampliou as exigências de controle sobre os artigos para assegurar 'a idoneidade e identidade das matérias-primas, bem como a qualidade dos produtos processados, armazenados ou acondicionados'. A norma também prevê maior controle sobre os laboratórios prestadores de serviços de análises registrados.