A indefinição em torno dos limites dos estados de Mato Grosso e Pará coloca em risco a sanidade animal dos dois Estados, mas principalmente dos rebanhos mato-grossenses. O alerta foi feito pelo deputado federal Eliene Lima (PSD-MT) durante audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello esta semana.
“Naquela região em disputa de cerca de dois milhões de hectares não há a presença forte do estado. Não há controle sanitário e pode ocorrer muitos casos de doença nos rebanhos bovinos, como febre aftosa e isto pode ficar fora de controle. Por isso pedimos a atenção do ministro”, justificou o deputado.
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Eliene afirma já ter iniciado uma conversa com o deputado estadual Pedro Satélite (PSD), que é da região, com parlamentares do Pará e com o governo do estado paraense.
“Um dos pontos principais que eu percebo é de uma proximidade da área em litígio de um grande polo de produção que é a cidade de Sinop. Aquela região em litígio é muito mais atendida pelo poder público de Mato Grosso do que do Pará. Precisamos evitar um mal maior”, acrescentou Eliene.
A audiência foi requerida pelo deputado federal Valtenir Pereira (Pros) para que os congressistas e a Procuradoria Geral do Estado solicitassem ao ministro a realização de uma nova perícia para delimitar os territórios dos estados.
Na ocasião, o ministro se comprometeu a analisar as impugnações feitas pela PGE ao laudo pericial do Exército, que são objeto da Ação Civil Ordinária 714/2004 movida pela PGE e que tem Marco Aurélio como relator.
O procurador Geral do estado, Jenz Prochnow argumentou que há inconsistência no laudo do Exército, pois o documento não respeitou a legislação da época, nem o decreto federal que reconheceu os limites da convenção de 1900 entre os dois estados.
“Pedimos para que seja reiterada a perícia, pois essa não foi esclarecedora, não respeitou documentos históricos nem respeitou qual era o rio mais navegável na época para analisar o limite entre os dois estados. Queremos que a perícia feita em 1900 seja considerada”, afirmou.
