Uma demanda antiga do setor da pecuária mato-grossense foi atendida na última semana pelo Governo do Estado que, através de decreto, dispensou os pecuaristas de solicitar licença ambiental para realizar recuperação de pastagens, segundo informa a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat).

A liberação, informa a Acrimat, é para recuperação realizada através de correção do solo e nova semeadura de sementes de pastagens, em áreas de pastagens degradadas e para a formação ou recuperação de pastagens, inclusive operações de destoca, catação de raízes, construção de leiras e limpeza de terreno rural.

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De acordo com o decreto do governo, a dispensa prevista não se aplica às áreas de reserva legal (ARL), de Preservação Permanente (APP), às Unidades de Conservação de Uso Restrito (UC), às Terras Indígenas (TI) e àquelas que por lei são obrigadas ao licenciamento ambiental.

Dados Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) apontam que mais de 2 milhões de hectares de pastagem estão degradados em Mato Grosso, o que corresponde a cerca de 10% do total da área voltada para pecuária.

Para o presidente da Acrimat, José João Bernardes, a licença onerava ainda mais o processo e, agora, está sendo concedido aos pecuaristas o mesmo tratamento que a agricultores.

O superintendente da associação, Luciano Vacari, também lembra que os procedimentos de recuperação de pastagens precisam ser feitos em uma época muito específica do ano, relacionada ao clima e, por isso, burocracia em excesso e atrasos dos órgãos responsáveis acabavam inviabilizando os procedimentos em alguns casos.