O governo federal prorrogou para até o dia 31 de dezembro de 2015 o prazo para os produtores do Brasil renegociarem as dívidas rurais inscritas na Dívida Ativa da União (DAU). A decisão foi publicada no último dia 20 de junho no Diário Oficial da União (DOU), através da Lei 13.001 que altera o artigo 8º da Lei 11.755/2008.
As operações de Pesa e Securitização são as mais comuns de serem inscritas na DAU. Diante da prorrogação a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) necessitará ainda de um tempo para colocar em prática os dispositivos da renegociação.
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As renegociações poderão ser feitas por produtores inscritos na DAU até o dia 20 de junho de 2014. De acordo com informações da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), os descontos para as operações inscritas até este período variam de 33% a 70%, dependendo do tamanho da dívida.
“É uma oportunidade aos produtores inadimplentes para se regularizarem junto à União. A orientação agora é o produtor aguardar novas informações da PGFN sobre como serão operacionalizadas essas renegociações. A Famato irá mantê-los informados”, declara a analista de Cereais, Fibras e Oleaginosas, Karine Gomes Machado.
A Famato ressalta que tal acordo com a União é feito exclusivamente através do telefone e que os produtores interessados em renegociarem suas dívidas deverão ficar atentos ao anúncio do número de telefone ou outro canal de comunicação a ser divulgado pela PGFN e a Famato, no caso de Mato Grosso.
