A Lei estadual para a erradicação da tuberculose bovina é uma iniciativa positiva, contudo ajustes das ações são necessários, em especial no que se refere ao valor das indenizações pagas aos produtores lesados pela doença. A pontuação é da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Para a entidade é preciso, também, um reforço na vigilância sanitária do Estado, em especial no que diz respeito a região de fronteira com a Bolívia.
A Lei 10.149, de 11 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 14 de julho, tem entre as medidas encontradas no Plano de Vigilância para Erradicação da Tuberculose Bovina no Estado de Mato Grosso a de que toda a propriedade que possuir um ou mais bovinos e/ou bubalinos com diagnóstico positivo para a doença será considerada foco.
Leia também
Lei que visa erradicar a tuberculose bovina entra em vigor no Estado
Varíola bovina é confirmada em vaca em MT; Produtor é contaminado
Caso da Vaca Louca é apontado como atípico, revela laudo final
Indea descarta febre aftosa em MT; 49 propriedades são interditadas por estomatite vesicular
Outra medida existente é a indenização ao produtor para caso positivo da zoonose. A indenização será paga pelo Fundo Emergencial de Saúde Animal de Mato Grosso (Fesa) e o valor, segundo a Lei, corresponde a 7% do aplicado pela pauta vigente da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).
“De acordo com esta pauta, o valor do boi gordo, por exemplo, é de R$ 1.600 e a indenização pagará 70% desse valor. Isso corresponde a aproximadamente R$ 1.120,00, ou seja, muito abaixo do preço de mercado, que gira em torno de R$ 1.800. Se pensarmos no rebanho leiteiro, as diferenças podem ser ainda maiores, já que pelo preço de pauta uma vaca com bezerro vale R$ 1.960 e o valor médio de mercado para aquisição de animais em produção é de R$ 3.000. O valor zootécnico do animal não é levado em consideração nas indenizações, o que dificulta a reposição dos animais”, salienta o diretor de Relações Institucionais da Famato, Rogério Romanini.
Como o Agro Olhar já comentou, se constatada a doença na propriedade o produtor tem um prazo de 30 dias para iniciar o saneamento da mesma, caso contrário o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT) o fará de forma compulsória.
A erradicação da tuberculose bovina é mais um meio de evitar novos embaraços aduaneiros. Há cerca de quatro anos Mato Grosso, em decorrência a questões sanitárias (propriedades e frigoríficos) vem sofrendo diversos embargos. O considerado mais grave é o embargo por parte da Rússia em 15 de junho de 2011 quando 22 plantas frigoríficas foram desabilitadas no Estado para embarcar carne para aquele país, destas plantas 17 unidades eram de carne bovina. Em 2014 o Estado, já se recuperando da Rússia, sofreu novo baque com restrições de países como o Peru e o Irã, em decorrência ao “Mal da Vaca Louca”, mesmo com o diagnóstico de caso atípico.
Nesta semana o Indea-MT confirmou a existência de casos de estomatite vesicular em animais de Castanheira e realizou a interdição de 49 propriedades.
