Conselho Federal de Medicina Veterinária defende a ampliação do debate sobre o uso de animais em testes e pesquisas. A aplicação da legislação brasileira é essencial para combater os maus-tratos.

O uso de animais em testes de laboratórios, com fins didáticos ou de pesquisa científica, ainda é um assunto controverso no Brasil. Há quem defenda que a questão não possa ser tratada como um tema fechado, com respostas absolutas. Por isso, a fim de tratar a polêmica que cerca a experimentação animal, o III Congresso Brasileiro de Bioética e Bem-estar Animal - organizado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) - escolheu o tema como um dos assuntos de destaque. O evento acontece na semana que vem - entre os dias 5 e 7 de agosto - em Curitiba (PR).

Integrante da Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal, do CFMV, a médica veterinária e PhD Dra. Carla Molento ressalta importância da valorização de alternativas à experimentação animal e de métodos que minimizem experimentos dolorosos. Ela cita como exemplo as universidades brasileiras que já se destacam por serem pioneiras no desenvolvimento de métodos alternativos. “A Universidade Federal do Paraná (UFPR) trabalha no protótipo de um braço animal que possibilitará a alunos de cursos da área de saúde aprender como coletar sangue sem o uso de animais. Outro exemplo é a Universidade de São Paulo (USP), que conserva cadáveres de animais para serem utilizados diversas vezes em estudos e pesquisas”, conta.

Por outro lado, Dra. Carla cita o caso dos camundongos, que ainda são amplamente utilizados em laboratórios brasileiros para a análise de casos da raiva animal. “Há diversos países que adotam a cultura in vitro para detectar a presença do vírus da raiva ao invés de utilizar o animal”, explica a médica veterinária, que completa: “no Brasil, 75% dos testes para tratamento da raiva ainda contam com a utilização de camundongos contra 32% nos demais países”, afirma.

Ainda segundo a médica veterinária, embora muitos cientistas apontem os métodos alternativos como mais vantajosos - uma vez que, além de serem mais econômicos em longo prazo, poupa a saúde dos bichos -, o uso de animais em testes ainda é necessário, principalmente para a elaboração de novas vacinas e de novos métodos cirúrgicos, importantes para o bem estar humano.

Legislação brasileira

O maior rigor na fiscalização e no controle sobre a experimentação de animais em laboratórios é uma necessidade apontada por Dra. Carla. “É importante que as empresas façam uma avaliação sobre a necessidade de usar um ser vivo. Além disso, a legislação brasileira permite a utilização de animais somente quando não houver alternativa”, finaliza.

O uso de animais é definido pelo Comitê de Ética de Uso de Animais (CEUA), presente em cada instituição de ensino ou laboratorial habilitada. É o comitê que avalia a utilização de animais, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão responsável pela formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica.

Em junho deste ano, o CFMV formalizou parceria com o Concea, a fim de prestar auxílio técnico relativo ao uso de animais em ensino ou pesquisa científica, principalmente no que se refere às atribuições e às responsabilidades do Médico Veterinário.

O Congresso

Além de abrir espaço para o tema ‘experimentação animal’, o III Congresso Brasileiro de Bioética e Bem-estar Animal contará com palestrantes de renome nacional e internacional para apresentar suas visões e experiências sobre outros assuntos igualmente importantes, como o bem-estar de animais de produção e questões relativas à consciência e à avaliação da dor e do sofrimento animal.

Para falar sobre sustentabilidade e bem-estar animal, está confirmada a presença de John Webster, um dos maiores líderes mundiais da ciência do bem-estar animal.

Para mais informações, acesse o site do Congresso no endereço: http://cfmv.org.br/bioeticaebea/