Produtores de soja, milho e trigo em municípios do Rio Grande do Sul onde tenha sido decretado estado de emergência ou calamidade pública em razão da seca ou estiagem nos anos de 2005 a 2012 poderão renegociar suas dívidas de custeio e investimento.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, explicou que a medida atende a uma reivindicação antiga dos produtores do Estado. “Foi sanada uma lacuna”, afirmou ele, que é vice-presidente diretor da CNA.
Aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no último dia 30, a renegociação foi autorizada por meio da Resolução 4.272, publicada nesta quarta-feira pelo Banco Central (BC).
Para ter direito à medida, os produtores rurais devem comunicar até o dia 30 de dezembro de 2013 o interesse na renegociação às instituições financeiras credoras. As operações precisam ser formalizadas pelos bancos até o dia 30 de abril de 2014.
Aceito o pedido, os produtores devem pagar 10% do saldo devedor recalculado até a data da formalização. Para apurar o valor do saldo devedor, as parcelas vencidas e vincendas devem ser atualizadas pelos encargos contratuais de normalidade, ou seja, aqueles previstos no contrato original. Os juros variam de safra para safra.
O encargo financeiro da renegociação é de 5,5% ao ano, com pagamento de parcelas anuais por 10 anos. O primeiro vencimento está programado para o ano posterior à formalização da proposta de renegociação.
Segundo o governo, os produtores que renegociarem suas dívidas de custeio e investimento não podem contratar um novo financiamento de investimento com recursos do crédito rural até que sejam amortizadas, integralmente, no mínimo, as parcelas previstas para os três anos subseqüentes ao da formalização da renegociação.
Não haverá este impedimento no caso de investimentos para melhoria de recuperação de solos, irrigação, captação, retenção ou aproveitamento de água, secagem e armazenagem.
SAFRA – O Rio Grande do Sul respondeu por pouco mais de 15% da produção nacional de grãos e fibras na safra 2012/2013. No ano-safra, os produtores do estado colheram 28,269 milhões de toneladas, segundo números da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
