A Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (20.11) o projeto de lei (PL 2602/2011) que cria o Agente Comunitário da Terra e o Programa de Agentes Comunitários da Terra, categoria profissional similar aos agentes comunitários de saúde.

A proposta, do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), prevê contratação dos agentes pelos municípios por meio de concurso público, com realização de provas, de acordo com os pré-requisitos específicos para o exercício das atividades. Para o parlamentar, o projeto vai beneficiar diretamente o agricultor familiar.

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“Os pequenos e médios produtores correspondem a cerca de 4,5 milhões de estabelecimentos e detém 30% da produção global. Foram realizados muitos estudos técnicos e comprovamos a necessidade de ações de transferência de tecnologia para melhorar as condições de vida e renda desses produtores, que tem um potencial reprimido atualmente”, justificou.

De acordo com o projeto, o Programa de Agentes Comunitários da Terra promove orientação técnica, ações de aperfeiçoamento de forma participativa e continuada para melhorar a qualidade de vida do produtor rural, sob a supervisão de órgão gestor municipal.

O agente comunitário promoverá cursos, palestras, dias de campo, visitas técnicas além de visitas domiciliares periódicas para acompanhamento das atividades desenvolvidas em cada propriedade rural. Entre outras atribuições também estão ações que fortaleçam a ligação do setor agrícola com promoção da qualidade de vida.

“Está passando da hora de investir continuadamente nos pequenos e médios produtores, na agricultura familiar, que representa a imensa maioria de produtores rurais no Brasil”, advertiu o deputado após a aprovação.

O projeto de lei ainda necessita de algumas tramitações na casa para que seja votado no plenário. Segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e com parecer favorável, será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).