Grupos de produtores dos Estados Unidos estão pressionando para desfazer dispositivos das propostas de lei agrícola (Farm Bill) que reduziriam subsídios para indivíduos que não têm envolvimento no dia-a-dia do trabalho no campo.

O foco das negociações que se arrastam há meses sobre a Farm Bill está em quanto reduzir da despesa de US$ 83 bilhões anual com os programas de vale-alimentação. Mas intenso lobby de interesses agrícolas sobre quem deve se qualificar para remunerações do governo também está complicando a tarefa de associar as versões da Câmara e do Senado para completar uma nova lei agrícola de cinco anos, de acordo com pessoas familiarizadas com as negociações.

Legisladores esperavam votar o projeto de lei antes do final do ano, mas na terça-feira disseram que qualquer acordo seria empurrado para janeiro, porque atrasos relacionados a questões climáticas impediram a conclusão de estimativas de custos.

Os parlamentares concordaram em eliminar pagamentos diretos do Departamento de Agricultura a agricultores independentemente da sua condição econômica, que custam cerca de US$ 5 bilhões por ano. A proposta é que os agricultores passem a receber ajuda com base em flutuações nos preços de culturas e nas receitas e sejam incluídos em programas aprimorados de seguro agrícola.

As novas regras, que foram aceitas em ambas as casas com apoio bipartidário, limitariam o pagamento total não relacionado a seguro que um agricultor poderia receber a cada ano a US$ 125 mil, ou US$ 250 mil se for casado, e permitiriam que apenas um gerente por propriedade ganhasse o subsídio. Atualmente, várias pessoas podem reivindicar responsabilidades de gestão para uma mesma fazenda, mesmo se não estiverem envolvidos no trabalho diário no local.

Contudo, vários grupos de agricultores, incluindo a Federação de Arroz dos EUA e o Conselho de Agronegócio do Sudoeste, já exortaram os legisladores a manter as atuais regras, argumentando que os gestores agrícolas desempenham funções essenciais.

Contudo, há resistência. O senador Chuck Grassley (Partido Republicano, do Iowa), que há muito tempo pressiona por uma regulamentação mais rígida dos subsídios agrícolas, acusou os grupos de fazer pressão sobre membros de comissões. 'Eu não sei como isso pode ser tema de debate', disse Grassley, que recebeu US$ 327.246 em subsídios para a sua propriedade desde 1985 e continuará elegível a pagamentos sob a nova proposta. '(O projeto) deveria ter um selo de 'não mexa nisso'.'

'Reformas como limites de pagamento e garantias de que apenas as pessoas que estão ativamente envolvidas nas lavouras recebam pagamentos são o máximo de senso comum a que se pode chegar', apontou a presidente da Comissão de Agricultura do Senado, Debbie Stabenow (Partido Democrata, de Michigan).

Desde 1987, o Congresso exige que os norte-americanos cumpram certos requisitos para se qualificar como 'ativamente engajados' na agropecuária e receber subsídios. Um indivíduo deve fazer contribuições significativas para as operações de uma fazenda, fornecendo trabalho, 'gestão ativa' ou ambos. Mas uma revisão feita pelo Escritório de Responsabilidade do Governo este ano constatou que a definição ampla de gestão e os desafios da verificação das contribuições individuais permitem que pessoas que vivem distantes de propriedades rurais afirmem exercer essas atividades.

Mas muitos produtores dizem que as mudanças ignoram as realidades da agropecuária moderna. 'Há uma série de aspectos diferentes no gerenciamento de uma fazenda, muitos dos quais envolvem trabalho pessoal, mas outros não', disse um consultor de Washington para o Conselho Sudoeste do Agronegócio. Fonte: Dow Jones Newswires.