O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) começa a pagar entre janeiro e abril de 2014 a parcela-extra de R$ 155 do programa Garantia Safra 2012/2013. Mais de 686 mil agricultores familiares de 664 municípios serão beneficiados. O pagamento é feito aos agricultores que já tiverem recebido as cinco parcelas do seguro.

A ação consta da Medida Provisória n° 635, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (27.12) e que assegura o pagamento de parcelas adicionais do benefício Garantia-Safra.

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“A perda da safra 2012/2013 da Região Nordeste e do norte de Minas Gerais está confirmada e o próximo período de plantio das culturas alimentares na região só terá início, para maioria dos estados, a partir de janeiro de 2014”, explica o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini.

“Assim, não haverá colheita de feijão, milho, arroz, mandioca, as principais culturas utilizadas na alimentação dos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra, antes de maio ou junho de 2014 para boa parte dos estados aderidos ao Garantia-Safra. Por isso, foram assegurados recursos para o pagamento de parcelas do benefício, pelo menos até abril de 2014”, acrescenta.

A medida está dentro do conjunto de ações que o Governo Federal vem tomando para amenizar os efeitos da seca para os agricultores. Considerada uma das piores dos últimos 50 anos, a estiagem atinge 98% dos agricultores familiares aderidos ao Garantia-Safra.

Ao todo, serão pagos R$ 312,5 milhões para o conjunto de agricultores beneficiados. O aporte será de recursos da União no Fundo Garantia-Safra.

Forma de pagamento
Quando os agricultores receberem a última parcela do Garantia-Safra 2012/2013, (que pagou uma parcela de R$ 140,00 e quatro de R$ 155,00), eles começarão a receber as parcelas extras no valor de R$ 155,00 cada uma.
Não são todos os beneficiários da safra 2012/2013 que vão receber as quatro parcelas extras. Somente aqueles dos municípios com calendário de plantio antecipado e que comprovaram perda mais cedo, em função desse calendário

Garantia-Safra
O Garantia-Safra é um seguro que garante renda aos agricultores familiares de municípios que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e que tiverem perda de pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, causadas por falta ou excesso de chuva.

O programa tem o objetivo de garantir condições mínimas aos agricultores familiares de municípios situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.