O registro único de novas máquinas agrícolas, que poderá ser exigido a partir de 1º de janeiro de 2016, deveria ser feito pelo fabricante e não pelos produtores que adquirirem o equipamento. A questão foi defendida pelo deputado federal Adilton Sachetti (PSB-MT), durante audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal, nesta quinta-feira (16).

O registro único de novas máquinas agrícolas está previsto na Medida Provisória (MP) 673/2015, encaminhada pelo Executivo ao Congresso em abril. A Medida Provisória prevê a realização de um cadastro específico e que deverá ser exigido a partir de 1º de janeiro de 2016.

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O deputado estadual Adilton Sachetti, durante a audiência pública da Comissão de Agricultura, defendeu que o registro seja realizado pelas fabricantes e que estas repassem as informações aos órgãos de controle, como é o caso do Denatram. Na visão do parlamentar desta forma se evitaria levar mais burocracias para os agricultores.

"O registro de máquina agrícola, quando sai na nota fiscal, automaticamente já está registrado, já tem uma certidão de nascimento. Para que outra? Não consigo entender esta necessidade. Esta é uma medida que não leva a nada. Temo, pois sou produtor e sei o que é essa vivência. Hoje, o produtor rural tem que andar com uma mala de documentos sob o braço para prestar contas de tudo que está fazendo. Esta é mais uma cobrança, mais uma exigência para depois se criar um departamento de controle e outro de fiscalização. Talvez o nosso país tenha hoje um dos maiores índices de fiscalização do cidadão. O controle é quase total", declarou Adilton Sachetti.

O registro único surge após a suspensão da obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de máquinas agrícolas.