Um importante passo foi dado para o desenvolvimento da pesquisa agropecuária em Minas Gerais. A audiência pública sobre o assunto realizada ontem na Assembleia Legislativa provou que há união e convergência de interesses favoráveis ao aumento de verbas fundamentais para o desenvolvimento das pesquisas em inovação no setor, realizadas sobretudo pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig).

A audiência foi realizada pela Comissão de Política Agropecuária da Assembleia, atendendo a requerimento do deputado estadual João Alberto. Parlamentares de praticamente todos os partidos apoiaram a reunião e vários deles estiveram presentes no debate, como lembrou o secretário da Agricultura, João Cruz. “O diálogo entre todos os envolvidos está fluindo muito bem, o que mostra a preocupação de todos com a situação da Epamig”, afirmou o secretário.

O presidente da Epamig, Rui Verneque, não escondeu a situação difícil da empresa mineira, com déficit nas contas que vem aumentando desde 2012. “O grande desafio é buscarmos dotação orçamentária específica que garanta a manutenção da Epamig”, disse Verneque. Segundo ele, todas as instituições de pesquisa do País, menos a Epamig, recebem aporte de recursos do Tesouro Estadual para custeio e investimento. Um bom exemplo citado é Santa Catarina, onde 2% do orçamento estadual vão para a pesquisa, 1% para a Fapesc (empresa catarinense similar à Fapemig mineira) e 1% para a Epagri (similar à Epamig).

A união de propósitos também foi ressaltada pelo presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), Evaldo Vilela. “O entendimento já está selado, não é justo que a Epamig continue nessa situação há tantos anos”, afirmou. “Estamos juntos nessa discussão.”

Tramita na Assembleia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/15, que tem como primeiro signatário o deputado Antônio Carlos Arantes. A proposta altera o percentual de recursos destinados ao financiamento de instituições de fomento à pesquisa agropecuária. O texto prevê que 10% dos recursos destinados à pesquisa no Estado (pela Constituição Estadual, 1% da receita corrente ordinária deve ser dirigida ao fomento à pesquisa) sejam utilizados para financiar a pesquisa agropecuária.

O secretário João Cruz elogiou a PEC: “Ainda que não seja aprovada como está, ela já cumpriu o papel importante de trazer à tona a realidade da Epamig”, afirmou. Miguel Corrêa Júnior, secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, defendeu propostas que não prendam a Fapemig ao custeio da Epamig, o que poderia ocorrer com a aprovação do texto original da PEC 2/15. Mas também foi enfático ao lembrar a necessidade da busca de soluções para a empresa de pesquisas agropecuárias de Minas. “Não é possível que a Epamig sobreviva sem custeio”, disse Corrêa Júnior, acrescentando como uma das alternativas o repasse de 0,1% do orçamento estadual à empresa de pesquisa.

A Epamig tem 28 unidades por Minas Gerais, executando 365 projetos atualmente. Graças à pesquisa em inovação no setor agropecuário, surgiram ganhos como o azeite produzido pela Epamig no estado, que transformou para melhor a região de Maria da Fé, no sul de Minas.

O deputado Fabiano Tolentino, que preside a Comissão de Política Agropecuária da Assembleia, destacou que serão apresentados requerimentos em decorrência da reunião, entre eles pedidos de providências para encaminhar recursos à Epamig e a criação de grupo de trabalho para encontrar soluções para o problema de custeio da empresa.