O Congresso Nacional promulgou na quinta-feira, 17 de setembro, a “PEC da Irrigação”, que prorroga até 2028 o prazo para que recursos públicos em irrigação sejam prioritariamente investidos em projetos nas regiões Centro-Oeste e Nordeste. A proposta, apresentada pelo deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), em 2009, determina que o prazo seja de 40 anos, a partir da Constituição de 1988, ou seja, prorroga por mais 15 anos desde que a medida perdeu a eficácia. A proposta também estabelece que 50% dos recursos para irrigação beneficiem agricultores familiares.

Leia mais:
Comercialização da safra 2015/2016 está avançada em Mato Grosso; dólar é causa

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, disse que a emenda (89), promulgada ontem, é exemplo de uma pauta orientadora que o país deve perseguir. “Irá, sem dúvida nenhuma, garantir mais recursos a duas regiões afetadas por condições climáticas adversas. É uma iniciativa em favor da superação das imensas desigualdades regionais que ainda encontramos no Brasil.”.

Segundo Carlos Bezerra, calcula-se que na agricultura irrigada o gasto em investimentos para a geração de cada emprego fixo esteja entre R$ 10 e R$ 20 mil, ao passo que, na agricultura de sequeiro, alcance R$ 40 mil. “A agricultura irrigada é de suma importância para a criação de empregos, modernização produtiva e redução dos desequilíbrios regionais no País”, justificou.

Nas regiões Centro-Oeste e Nordeste do Brasil, a irrigação é atividade fundamental para a economia dos estados. Em geral, as unidades irrigadas especializam-se na produção de alimentos em períodos de entressafra, cumprindo assim a função de reguladores de mercado, além de contribuírem para a oferta permanente de matérias-primas para a indústria alimentar e de produtos energéticos.