O Ministério do Meio Ambiente vai encaminhar à Casa Civil uma proposta que altera a legislação sobre proteção de patentes em biotecnologia. O tema foi discutido durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal nesta quinta-feira (31.10). O anteprojeto deve ser enviado à Câmara dos Deputados nos próximos meses.

Caso seja aprovado, deverá acelerar a liberação de defensivos agrícolas para o combate às pragas que atingem as lavouras de soja, milho, algodão, entre outras. Só com a lagarta helicoverpa os prejuízos em 2013 chegam a R$ 10 bilhões, sendo R$ 1,5 bi somente no oeste da Bahia.

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A grande reclamação do setor produtivo é com a burocracia na emissão dos registros destes produtos no Brasil, já que os mesmos agroquímicos são usados em países que disputam com o Brasil o mercado de alimentos, colocando a agricultura brasileira em desvantagem competitiva. Segundo entidades do setor produtivo, alguns processos estão há quatro anos sob análise.

Segundo o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti, o principal foco da nova legislação vai ser a desburocratização, por meio da eliminação da autorização prévia, que hoje é exigida para iniciar uma pesquisa sobre biotecnologia. A autorização seria trocada pelo cadastramento, de modo que grande parte da burocracia seja transferida para o fim do processo.

De acordo com o secretário, o texto já está na fase de ajustes, no entanto, o ministério ainda pode receber sugestões do setor produtivo e das comunidades tradicionais.

Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o principal entrave da norma atual é a necessidade de o requerente comunicar ao órgão que acessou o patrimônio genético e a obrigação, por lei, de apresentar um contrato de repartição de benefícios.

"São gatilhos que nos impedem de processar um pedido de patente de forma eficiente. Muitas vezes, temos de negar o pedido porque o requerente não teve tempo hábil ou não soube dar uma resposta sobre o que ele pretende fazer. Isso causa indefinição no processo e acaba atrapalhando o processamento interno no Inpi", sustentou o diretor de Patentes do Instituto, Júlio César Reis Moreira, à Agência Câmara.