O Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio) realiza nesta semana, em Brasilia, um seminário que discute alternativas para a compensação de Reserva Legal (RL) dentro de Unidades de Conservação (UCs). O debate ocorre no auditório do ICMBio até sexta-feira (26.10) e dá início à campanha de incentivo à compensação da reserva legal por parte de propretários de terras que não têm mais áreas para preservar.

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De acordo com o presidente do Instituto Chico Mendes, Roberto Vizentin, o objetivo do debate é discutir a aplicação da legislação ambiental e incentivar as entidades do setor produtivo e buscar uma solução para o impasse. A proposta de compensação já está prevista no Código Florestal (Lei 12.651) sancionado pela presidente DIlma Rousseff na última semana.

Vizentin explica que muitas Unidades de Conservação foram criadas em terras particulares e os proprietários ficaram impossibilitados de vender suas terras e utilizarem-nas como fonte de renda ou investimento. Aliás, muitos sequer foram indenizados.

"A compensação é uma solução para dois problemas. Quem não tem mais a reserva legal poderá fazer a compensação comprando um pedaço da terra particular que fica dentro das UCs. Desta forma, acabamos com a judicialização da questão ambiental", afirma.

Segundo o presidente do Instituto, a campanha de incentivo à compensação de RL dentro de UCs vai mobilizar as principais entidades do setor produtivo como a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

"Serão publicados editais para convocação dos produtores sem reserva legal e incentivá-los a adquirir em bloco as terras dentro dos parques. Vamos oferecer programas de incentivo que vão muito além das atuais isenções de ITR (Imposto Territorial Rural)", ressalta.

Outra proposta discutida no seminário e que em breve será colocada em prática é o incentivo à criação de corredores ecológicos nas áreas de reserva legal para o fortalecimento da flora e manutenção de espécias da fauna ameaçadas de extinção.

"A idéia é garantirmos o deslocamento da fauna na região, a preservação da biodiversidade e a renovação genética de várias espécies, muitas delas ameaçadas pelo avanço da fronteira agrícola", destaca.

Corredor ecológico é uma faixa de vegetação que liga grandes fragmentos florestais ou unidade de conservação separada pela atividade humana, como estradas, agricultura, clareiras abertas pela atividade madeireira, entre outras intervenções.