O Ministério do Meio Ambiente (MMA) deu início a um “esforço concentrado” para acelerar o processo de regularização ambiental e atender ao novo Código Florestal. A partir desta semana foi intensificado o processo de inscrição no sistema informatizado do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O foco do Ministério são assentamentos da reforma agrária. A expectativa é atender o primeiro bloco de 758 assentamentos, que abrigam 310 mil famílias em uma área total de 7,3 milhões de hectares.

De acordo com o MMA, as inscrições serão realizadas em blocos em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O Acre será o primeiro estado a receber a equipe de cadastramento dos assentamentos no sistema eletrônico criado pelo governo federal para viabilizar a implantação do CAR. Bahia, Mato Grosso e Goiás serão os próximos a passar pelo processo de inscrição.

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Em todo o país, 285 mil propriedades rurais já foram cadastrados no Sistema Eletrônico do CAR (SiCAR). Na região centro-oeste já foram feitas 76.550 inscrições. As inscrições são condições necessárias para que os imóveis façam parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA), regulamentado em maio deste ano. Isso dará início ao processo de recuperação ambiental de áreas degradadas dentro dos terrenos, conforme prevê a Lei 12.651, de 2012, o chamado Código Florestal.

A inscrição no CAR é realizada por meio do SiCAR, que emite um recibo, seguindo a mesma lógica da declaração do Imposto de Renda. Depois de realizado o cadastro, os proprietários ou os possuidores de imóveis rurais com passivo ambiental relativo às Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR) poderão aderir aos PRAs da unidade da federação em que estão localizados.

LISTA

Veja o número de inscrições realizadas até agora, separadas por região:
- Centro-Oeste: 76.550
- Nordeste: 10.679
- Norte: 157.970
- Sudeste: 32.430
- Sul: 7.954
- Total: 285.583