A Prefeitura de Nova Ubiratã, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Câmara Municipal e Cartório de Registro de Imóveis, realiza no dia 6 de novembro, a partir das 17 horas, no salão paroquial da Igreja Católica, a audiência pública sobre a criação e implantação do Conselho e do Fundo Municipal de Regularização Fundiário e Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conredes).

Conforme Bruno Becker, do Cartório de Registro de Imóveis e Titulação de Documentos, o Conredes será responsável pela restauração, análise e execução dos planos de regularização fundiária no município. “Caberá ao conselho a responsabilidade de instaurar, orientar e acompanhar os procedimentos necessários para agilizar os processos de regularização fundiária em Nova Ubiratã e a emissão dos títulos de propriedade urbanas e rurais”, explica o cartorário.

Bruno informa que 950 lotes distribuídos nos quatro assentamentos rurais, com área de 72 mil hectares e onde vivem em torno de três mil pessoas, aguardam a titulação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Nos centros urbanos de seis distritos de Nova Ubiratã 100% dos moradores ainda estão sem o título de propriedade do lote onde vivem. Nos distritos de Novo Mato Grosso e Santo Antonio do Rio Bonito a situação é mais crítica. Devido à falência da Colonizadora Rio Ferro, seus ocupantes aguardam a titulação por parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário”, explica Bruno Becker.

Ele acrescenta que as ações do Conredes beneficiarão cerca de 4,5 mil pessoas que vivem em aproximadamente 1,6 mil lotes em Nova Ubiratã, o que totaliza um área de 250 mil hectares.

AUDIÊNCIA E MUTIRÕES

Chiquinho informa que após a audiência desta terça-feira acontecem os mutirões de regularização fundiária. Os proprietários deverão procurar um centro de atendimento que funcionará na Câmara Municipal entre 7 de novembro e 7 de dezembro. “Todos os proprietários serão cadastrados e receberão orientação jurídica para o encaminhamento da via processual adequada para a regularização da sua propriedade”, diz o prefeito.

O calendário já foi definido. Nos dias 7, 8 e 9 de novembro, o atendimento acontece na Câmara Municipal para moradores da sede e das chácaras. Nos dias 12, 13, 14, 21, 22 e 23 nos distritos de Santo Antônio do Rio Bonito, Água Limpa e Piratininga e de 26 a 30 nos distritos de Santa Terezinha do Rio Ferro, Entre Rios e Novo Mato Grosso. Entre 3 e 7 de dezembro acontecerão os atendimentos agendados para reapresentação de documentos. “Todos os proprietários serão cadastrados e receberão orientação jurídica para o encaminhamento da via processual adequada para a regularização da sua propriedade”, diz Chiquinho.

DIRETORIA

A lei que cria o Conredes já foi aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Chiquinho. Cada diretoria terá mandato de dois anos, com um presidente e dois secretários eleitos. Para criar condições financeiras e de gerência de recursos, também foi criado o Fundo Municipal do Conselho de Regularização Fundiária.

A reunião realizada no dia 29 de outubro, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, definiu os membros e a diretoria do recém-criado Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável de Nova Ubiratã (Conredes).

Para compor a diretoria, foram eleitos como presidente Fábio Luiz Bratz, 1º secretário Bruno Becker e 2ª secretária Neiva Dalla Valle. A posse aconteceu nesta segunda-feira (29) e a gestão será de dois anos. Participam ainda como entidades parceiras, sem direito a voto, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Incra, Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Judiciário e Ministério Público.