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Regras para licenciamento da UHE de São Manoel foram ignoradas, diz MPF

Da Redação - Viviane Petroli

08 Out 2014 - 16:00

Foto: Reprodução/Internet

Regras para licenciamento da UHE de São Manoel foram ignoradas, diz MPF
As regras para o licenciamento da Usina Hidrelétrica de São Manoel, na divisa entre Mato Grosso e o Pará, são ignoradas pelo governo, de acordo com o Ministério Público Federal em Mato Grosso. O MPF-MT entrou nesta semana com uma ação civil pública solicitando que as licenças concedidas até o momento para a construção da usina sejam suspensas. Ainda nesta semana a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu que Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubasse a liminar que suspendia o licenciamento da Usina Hidrelétrica de São Manoel, no Rio Teles Pires.

Na ação o MPF-MT ressalta o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) de ignoraram a existência de unidades de conservação que serão afetadas com a obra.

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Conforme nota do MPF-MT, está é a sexta ação judicial ajuizada em decorrência a irregularidades constatadas na referida usina. “Além de ficar a menos de um quilômetro de distância da Terra Indígena Kayabi e ter desrespeitado a legislação que protege os povos indígenas, a usina de São Manoel também terá impacto direto e indireto sobre uma área considerada pelo próprio governo brasileiro como de relevância extremamente alta para a conservação da biodiversidade, com 17 unidades de conservação. A usina vai atingir em cheio o Mosaico da Amazônia Meridional, criado pelo Ministério do Meio Ambiente na região para proteção da flora e da fauna, incluindo espécies ameaçadas de extinção. A região também abriga um grande número de sítios arqueológicos", declara o MPF-MT em nota publicada em seu site.

O Ministério Pública Federal em Mato Grosso pontua ainda que em caso de obras de grande impacto ambiental é exigido que o Ibama realiza consultas com o Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as Secretarias de Estado de Meio Ambiente (no caso Mato Grosso e Pará), além do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em decorrência aos sítios arqueológicos.

Contudo, tais entidades informaram ao MPF, segundo nota, que não foram consultadas. Na ação judicial o MPF-MT salienta ainda que “Note-se que, em caso semelhante – referente à usina Cachoeira dos Patos – o próprio Ibama reconheceu a impossibilidade de dar continuidade ao licenciamento em razão de uma manifestação do ICMBio contrária à continuidade do projeto, tendo em vista que o empreendimento atingiria unidades de conservação. [...] A falta de consulta ao ICMBio e demais órgãos ambientais sobre as unidades de conservação e respectivas áreas de entorno resulta na falta de mensuração dos impactos. Essa omissão causa riscos de danos irreversíveis ao meio ambiente e à sociedade como um todo”.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso pede que o licenciamento seja suspenso de imediato, bem como de qualquer obra da usina. O objetivo é que se possam concluir os estudos de impactos nas unidades de conservação e sítios arqueológicos, incluindo uma nova consulta aos órgãos estatais responsáveis.

As licenças haviam ficado suspensas por aproximadamente um mês para que fosse realizada uma consulta prévia com os índios afetados com as obras, porém a suspensão foi derrubada presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região nesta semana.

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