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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Agricultura familiar tem R$ 19 mi em convênios regularizados; setor capta outros R$ 12 mi com governo federal

Foto: Reprodução/Internet

Agricultura familiar tem R$ 19 mi em convênios regularizados; setor capta outros R$ 12 mi com governo federal
Além dos R$ 12 milhões articulados com o governo federal para a reestruturação de feiras livres e incentivo da piscicultura, Mato Grosso teve ainda R$ 19 milhões em convênios vigentes regularizados na agricultura familiar nestes 100 primeiros dias de gestão. Convênios que estavam ameaçados em decorrência ao orçamento da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária (Seaf) devem ser retomados.

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária (Seaf) possui um orçamento anual de R$ 13 milhões e de acordo com a pasta, o governador Pedro Taques garantiu que a mesma terá as contrapartidas financeiras necessárias para firmar os convênios junto aos Ministérios da Agricultura e Pesca.

Dos R$ 12 milhões captados com o governo federal, solicitados em meados de março, R$ 10 milhões são para a reestruturação de feiras livres em Mato Grosso e R$ 2 milhões para o incentivo da cadeia da piscicultura.

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Conforme o secretário da Seaf, Suelme Fernandes, muitos dos recursos federais haviam sido perdidos pela Secretaria, contudo, após conversas com os Ministérios conseguiu-se uma "segunda chance" para colocá-lo em prática. “São ações importantíssimas, que irão melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores rurais e as condições de desenvolver o setor. Há anos a Secretaria não conseguia arcar com a sua parcela e agora estes convênios vão gerar muitos benefícios para o pequeno produtor”.

Segundo a Seaf, entre os convênios está o beneficiamento de 21 municípios do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, região Oeste do Estado. Tal convênio para o Consórcio está orçado em R$ 1 milhão para a aquisição de vinte e três veículos, 21 notebooks, 21 GPS e 21 máquinas fotográficas para fomentar as secretarias de agricultura municipais.

Para o Plano Estadual de Agricultura Familiar, o primeiro projeto desenvolvido pela atual gestão, R$ 933 mil serão destinados. O Plano Estadual de Agricultura Familiar será um raio-x dos potenciais e déficits da agricultura familiar em Mato Grosso e da situação fundiária, mapeando com georreferenciamento e dados sociais as potencialidades do Estado, com o intuito de nortear políticas públicas para o pequeno produtor.

Empaer

De acordo com a Seaf, também será retomada a construção da nova sede da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), paralisada em 2010, com apenas 7% da execução concluída.
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