Os 550 funcionários do frigorífico Nortão Alimentos, antigo Frialto, terão garantidos os direitos trabalhistas. Um acordo foi firmado entre Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, Frigoríficas, do Álcool e de Refinação de Açúcar nos Municípios de Tangará da Serra e Região (Sintiaal) e o frigorífico no último dia 02 de julho, após mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sinop. A unidade no município da região Médio-Norte de Mato Grosso encerrou as atividades em meados de junho.

A mediação do Ministério Público do Trabalho teve como objetivo minimizar o impacto socioeconômico na região com a demissão de 550 trabalhadores. A mediação foi realizada pela procuradora do Trabalho Thalma Rosa de Almeida. Ao todo foram duas audiências, realizadas no dia 1º e 2 de julho, na sede da Procuradoria do Trabalho de Sinop.

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Conforme o MPT, a administração do frigorífico alegou haver dificuldade em obter matéria-prima e que desde o início do ano opera na unidade de Sinop com um terço de sua capacidade. A empresa ressaltou que o ideal seria o abatimento de 15 mil cabeças por mês.

“As empresas não são proibidas de efetuar demissão, entretanto, quando se trata de demissão em massa, ou seja, de um grande número de trabalhadores, é necessária a realização de uma negociação prévia entre empresa e sindicato de trabalhadores a fim de que, dentro do possível, se possa buscar a minoração dos impactos negativos para os trabalhadores”, destaca a procuradora Thalma Rosa de Almeida.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, os trabalhadores que não tiverem direito ao seguro-desemprego deverão receber uma indenização no valor de mil reais. Ficou acordado, também, que a dispensa deverá ser feita com pagamento imediato das verbas rescisórias.

O MPT destaca que a Nortão Alimentos, antiga Frialto, comprometeu-se a "tentar" pelo período de quatro meses remanejar os funcionários para outra unidade do grupo ou algum outro empreendimento interessado, desde que esteja localizado em cidade de interesse do funcionário.

Outro ponto acordado entre o Sindicato e a empresa frigorífica foi a oferta de cursos de qualificação profissional àqueles trabalhadores que manifestarem interesse. Os cursos serão indicados pelo Sindicato. "Além disso, o frigorífico fornecerá, durante quatro meses, uma cesta básica para todos os ex-funcionários, nos moldes previstos no acordo coletivo da categoria de 2015/2016. Após esse período, os colaboradores que não tiverem conseguido um novo emprego continuarão a receber o auxílio por mais quatro meses", pontua o Ministério Público do Trabalho de Sinop.

O Termo de Mediação destaca ainda que mulheres em licença maternidade e gestantes serão dispensadas após o encerramento das licenças. Pessoas acima de 50 anos serão mantidas em licença remunerada pelo prazo que faltar para a aposentadoria (limitado ao período de um ano), pessoas em contrato de experiência receberão uma cesta básica por mês (prazo máximo de quatro meses) até que tenham sido realocados no mercado de trabalho.