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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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FABOV/FACS

Ministério Público contraria Zé do Pátio e vê fundos privados como constitucional

Foto: Assessoria Acrimat

Ministério Público contraria Zé do Pátio e vê fundos privados como constitucional
O Ministério Público do Estado (MPE) considera os fundos privados, ligados às produções de bovinos, soja, algodão e madeira, constitucionais. O parecer contraria a denúncia do deputado estadual Zé do Pátio (SD-MT) feita em maio de que a verba mensal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) era repassada a tais fundos.

No dia 13 de maio, o deputado estadual Zé Carlos do Pátio protocolou no MPE denúncia onde ele afirmava, com base em dados da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT), que nos últimos oito anos o Fundo de Apoio à Madeira (Famad), o Fundo de Apoio à Cultura da Soja (Facs) e o Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte (Fabov) receberam mais de R$ 206 milhões. Esses fundos são privados e ligados a entidades que reúnem produtores, entre eles a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat).

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O parecer de constitucionalidade dando legalidade aos fundos privados é Procurador-Geral de Justiça Paulo Prado. Caso ele considerasse irregular ele poderia oferecer uma ação civil para demonstrar a inconstitucionalidade dos fundos.

De acordo com o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), José João Bernardes, o parecer garante a continuidade dos trabalhos desenvolvidos na atividade pecuária pela entidade.

"O Fabov é recolhido no momento em que o pecuarista emite a documentação da Guia de Trânsito Animal (GTA) no momento em que se destina os animais para o abate. Como ele é recolhido junto com o Fethab pelo Estado se teve o 'conceito' que um fundo vinha do outro". O Fabov equivale a 1,26% da Unidade Padrão Fiscal (UPF) por animal destinado ao abate, destaca Bernardes. A arrecadação do Fabov gira na faixa de R$ 6 milhões, contudo pode ser menor em 2015 diante a retração do volume de animais destinados ao abate.

Conforme o presidente do Fabov, Jorge Pires, o setor já aguardava esse parecer do Ministério Público do Estado. “Esse parecer é importante para ratificar o que se vinha trabalhando e para manter a segurança que tínhamos”.

Pires destacou ao Agro Olhar que não vê como perseguição ao setor a atitude do deputado estadual. O presidente do Fabov salienta esperar que as dúvidas de Zé do Pátio tenham sido sanadas. “O setor está aberto para esclarecer qualquer dúvida não só do deputado Zé do Pátio como de todos os parlamentares de Mato Grosso”.

Outro lado

A reportagem do Agro Olhar entrou em contato com o deputado estadual Zé Carlos do Pátio que confirmou, junto com sua equipe jurídica, o recebimento do parecer do Ministério Público do Estado. Pátio declarou ainda que irá avaliar o parecer.
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