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Onze empresas são desenquadradas do Prodeic; cinco não tinham aprovação do Cedem

Da Redação - Viviane Petroli

16 Dez 2015 - 12:20

Foto: Marcos Bergamasco/Secom-MT

Onze empresas são desenquadradas do Prodeic; cinco não tinham aprovação do Cedem
Onze empresas foram desenquadradas do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) por não estarem em conformidade com o programa de incentivos fiscais. Destas cinco haviam sido enquadradas apenas com a publicação de Resolução no Diário Oficial do Estado, ou seja, não haviam recebido aprovação do Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem). Até o momento 25 empresas foram desenquadradas do Prodeic.

A decisão de retirar as 11 empresas do Prodeic foi tomada durante reunião do Cedem realizada na terça-feira, 15 de dezembro. Outras cinco empresas, conforme o Cedem, não possuíam Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) de indústria de transformação compatível com seus produtos. O Conselho revela ainda que uma empresa foi retirada do programa de incentivos fiscais por ser do segmento de comércio, setor este que não é contemplado pela Lei do Prodeic desde 2013.

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As empresas desenquadradas, conforme a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), passaram pelo plano de saneamento que está sendo promovido nos processos de empreendimentos enquadrados no Programa. Até o momento 147 processos foram analisados. Tais análises resultaram em 124 notificações, 15 suspensões e 25 desenquadramentos.

O Governo de Mato Grosso entrou com o plano de saneamento no Prodeic após a realização de uma auditória no início do ano em 20 empresas (amostras aleatórias), onde se verificou que 100% dos processos apresentavam falhas formais e 40% falhas informais. O saneamento foi autorizado pelo governador Pedro Taques nas 829 empresas enquadradas no Prodeic.

Monitoramento e fiscalização

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico destaca que paralelamente ao plano de saneamento é realizado o monitoramento e fiscalização das empresas com o intuito de verificar se as obrigações exigidas no Prodeic são cumpridas, como implantar e manter programas de treinamento e qualificação de mão-de-obra, controle de qualidade e de melhoria da competitividade de produtos e serviços, gerar emprego, entre outras.

Das 829 empresas, revela a Secretaria, 334 empreendimentos foram notificados, dos quais 139 apresentaram a documentação solicitada e 70 já foram vistoriados pela equipe técnica para averiguar a veracidade das informações apresentadas e outros 36 empreendimentos foram suspensos do Prodeic por não apresentarem os documentos e informações solicitados.

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