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Domingo, 07 de junho de 2020

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Acrimat diz que pedir autorização da Sema para limpar pastagens é retrocesso

Da Redação - Laíse Lucatelli

12 Fev 2016 - 09:43

Foto: Viviane Petroli/Olhar Direto

Acrimat diz que pedir autorização da Sema para limpar pastagens é retrocesso
A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) emitiu nota de repúdio ao Decreto nº 420 de 05 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental. A entidade considerou um retrocesso o fato de que os pecuaristas terão que pedir autorização à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para fazer a limpeza das pastagens, algo que não era necessário antes.

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“Dentre outros temas tratados, um chamou a atenção dos produtores da pecuária de corte no Estado de Mato Grosso: a revogação do Inciso VIII, do art. 1º do Decreto nº 2.151 de 12 de fevereiro de 2014, que permitia a limpeza de pastagem [...], sem derrubadas de árvores adultas, onde a abertura da área já foi autorizada pelos órgãos competentes ou em áreas consolidadas. Desta forma, para proceder a limpeza de pastagens na situação acima, os pecuaristas de Mato Grosso, haverão de solicitar autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Um retrocesso!”, diz trecho da nota.

A Acrimat criticou, ainda, a falta de diálogo entre o governo e os criadores. “Lamentamos a tomada de decisões como esta, sem qualquer discussão com as entidades do setor, especialmente num momento em que o Governo do Estado de Mato Grosso, têm nas entidades representativas do setor excelente nível de relacionamento e consideração” , diz outro trecho.

Outro lado

A assessoria de imprensa da Sema informou que vai se pronunciar sobre a questão ainda nesta sexta-feira (12).


Confira a nota da Acrimat na íntegra:

Nota à imprensa

O Governo do Estado de Mato Grosso editou o Decreto nº 420 de 05 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR e o Programa de Regularização Ambiental.

Dentre outros temas tratados, um chamou a atenção dos produtores da pecuária de corte no Estado de Mato Grosso, a revogação do Inciso VIII, do art. 1º do Decreto nº 2.151 de 12 de fevereiro de 2014, que permitia a Limpeza de pastagem e/ou reforma de áreas que envolva operação de roçada, retirada de plantas oportunistas e invasoras em regeneração natural que tenha até 50 (cinquenta) indivíduos por hectare com Diâmetro Altura do Peito – DAP com até 10 (dez) centímetros, sem derrubadas de árvores adultas, onde a abertura da área já foi autorizada pelos órgãos competentes ou em áreas consolidadas.

Desta forma, para proceder a limpeza de pastagens na situação acima, os pecuaristas de Mato Grosso, haverão de solicitar autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Um retrocesso!

Lamentamos a tomada de decisões como esta, sem qualquer discussão com as entidades do setor, especialmente num momento em que o Governo do Estado de Mato Grosso, têm nas entidades representativas do setor excelente nível de relacionamento e consideração, o que leva a Associação de Criadores de Mato Grosso (ACRIMAT) a publicar a presente nota à imprensa, entendendo que, o caminho do diálogo é salutar entre as autoridades e a sociedade e que sempre esteve à disposição para contribuir com o ordenamento jurídico que proteja efetivamente o meio ambiente.

A ACRIMAT entidade representativa dos Pecuaristas de Corte do Estado, prima pela legalidade e advoga que as exceções devem ser tratadas com a aplicação da legislação e com a efetiva fiscalização, repudia o tratamento linear dado a um segmento que trabalha, produz alimentos para a sociedade e respeita o meio ambiente.

ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO – ACRIMAT

José João Bernardes
Presidente

9 comentários

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  • Valdir Pacheco
    17 Fev 2016 às 13:21

    Vamos ficar de Olho!!! Se esse decreto se transformar num ninho de corrupção dentro da entidade, teremos de quem cobrar!!!

  • nelson
    14 Fev 2016 às 21:32

    O engraçado de tudo isso é que para trabalhar precisamos de licença...e para não trabalhar e fazer coisas erradas não!!!

  • Odenir Luiz Zancanaro
    14 Fev 2016 às 09:16

    por incrível que pareça.... acho que vamos sentir saudades do SINVAL... kkk

  • Fredd
    12 Fev 2016 às 17:23

    O ônus sempre sobra para o produtor!

  • Paulo da Silva
    12 Fev 2016 às 14:45

    RETROCESSO É DEIXAR TUDO A DEUS DARÁ ACHANDO QUE TODOS IRÃO RESPEITAR A LEI E NÃO DESMATAR MAIS AINDA...BOM SE PUDÉSSEMOS CONTAR SÓ COM A HONESTIDADE E BOM SENSO DOS EMPRESÁRIOS...QUEM ANDA NA LINHA NÃO PRECISA TEMER NADA...E RÁPIDO E PODE FAZER TUDO ONLINE..ONDE ESTÁ O PROBLEMA NISSO?

  • Adelmo Barros
    12 Fev 2016 às 14:35

    Simples...Puro e meramente mais uma forma de arrecadação desesperada e de deixar o produtor - que gera renda, emprego e receita - nas mãos desse órgão que tem hora não sei pra quê serve. Pra kbá mesmo hein..tsc tsc tsc

  • CUIABANO
    12 Fev 2016 às 11:50

    Na verdade o decreto 2.151/2014 é que foi um retrocesso, pois sua aplicação era muito restrita (áreas de até 50 indivíduos), sendo que a maioria das áreas degradadas em MT são acima desse conceito, sem contar, ainda, que muitas pessoas se utilizaram do referido decreto para limpeza de áreas em alto grau de regeneração e outros ainda para "limpar" vegetação nativa. Basta ver como o IBAMA está autuando quem se utilizou desse decreto para limpeza.O decreto empurrou proprietários para ilegalidade. O governo demorou demais para revogá-lo!

  • Antonio Bandeira
    12 Fev 2016 às 10:50

    Vcs nao viram nada ainda. O governo e um retrocesso. Se esquecem de q quem pagam as contas das viagens desse governador somos nos. E tem mais, tem tudo p piorar. Este e o estado de transformacao. Kd o Carlos Favaro?

  • Luis Carlos
    12 Fev 2016 às 10:47

    Este é o GOVERNO DE TRANSFORMAÇÃO. Está transformando o Estado em uma bagunça. Vamos abater nosso animais nos Estados vizinhos.

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