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Domingo, 07 de junho de 2020

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Autorização para limpeza de pastagem visa combater o desmatamento, alega Sema

Da Redação - Viviane Petroli

15 Fev 2016 - 09:06

Foto: Edson Rodrigues/Secom-MT - Arquivo 2008

Autorização para limpeza de pastagem visa combater o desmatamento, alega Sema
A exigência da 'Declaração de Limpeza' de áreas em imóveis rurais antes do início da atividade visa monitorar as atividades para combater o desmatamento ilegal. A afirmação é da Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema). Na última semana a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) publicou nota declarando ser um 'retrocesso' tal ação.

Na última semana a Acrimat emitiu nota de repúdio ao Decreto nº 420, de 05 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental. Na ocasião a Associação considerou um retrocesso o fato de que os pecuaristas mato-grossense terão que pedir autorização para a Sema para a realizar a limpeza das pastagens, algo que não era necessário até então, conforme o Decreto nº 2.151, de 12 de fevereiro de 2014.

Leia mais:
Acrimat diz que pedir autorização da Sema para limpar pastagens é retrocesso

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a exigência da Declaração de Limpeza, além de atender ao Decreto nº 420, é um dos compromissos firmados pelo Governo de Mato Grosso durante a Conferência do Clima (COP 21) de Paris, o ano passado, no qual o Estado comprometeu-se zerar o desmatamento ilegal até 2020.

Em nota publicada neste domingo, 14 de fevereiro, a Sema destaca que ainda no início desta semana uma Instrução Normativa, que define os procedimentos administrativos para a realização de limpeza de áreas em imóveis rurais de Mato Grosso, será publicada.

Confira nota da Secretaria de Estado de Meio Ambiente:


"A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) publicará no início desta semana uma Instrução Normativa que define procedimentos administrativos para a realização de limpeza de áreas em imóveis rurais de Mato Grosso. Essa instrução dispensa qualquer autorização junto ao órgão ambiental estadual, tornando obrigatório apenas que o proprietário ou possuidor do imóvel rural protocole a ‘Declaração de Limpeza’ antes do início da atividade, no endereço eletrônico da Sema (http://www.sema.mt.gov.br), para fins de monitoramento e eventual fiscalização.

A exigência da Declaração de Limpeza considera o compromisso firmado na Conferência do Clima (COP 21) de Paris, em que o Governo do Estado se comprometeu a zerar o desmatamento ilegal até o ano de 2020. Também atende o Decreto nº 420, de 5 de fevereiro deste ano, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Regularização Ambiental dos imóveis rurais, implantando o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Considerando o artigo 71 do decreto, há a necessidade de disciplinar os procedimentos administrativos para a realização de limpeza de áreas em imóveis rurais, com objetivo de esclarecer e conferir segurança jurídica aos produtores rurais de Mato Grosso. Entre os requisitos para realizar a declaração estão: possuir inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Autorização Provisória de Funcionamento (APF). A dispensa da autorização não exime o proprietário ou possuidor das exigências legais quanto à preservação do meio ambiente."

9 comentários

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  • UILES EBERTE FONTANA
    30 Ago 2019 às 16:56

    Boa tarde, vi em alguns comentários abaixo o pessoal falando em PAGAMENTO DE TAXA. A DLA não exige o pagamento de nenhuma TAXA, pois o próprio nome já diz “DECLARAÇÃO”. O proprietário terá que sentar com seu Engenheiro Florestal de confiança e negociar o preço para a confecção do Laudo Técnico e emissão de ART, este sim será o gasto que proprietário terá.

  • Flaviana Silva Matos
    26 Mai 2018 às 07:17

    Como faço pra pra fazer essa inscrição no CAR? E quando estiver feito a inscrição eu recebi a Autorização Provisória de Funcionamento??

  • José Alexandre
    08 Abr 2018 às 11:16

    Está cada vez mais difícil produzir alimentos no Brasil, os produtores rurais cada dia mais acuados engessados por uma legislação que está o colocando como bandido, infelizmente, essas leis são elaboradas por pessoas que não sabem como se produz 1 copo de leite, um bife, 1 grão de soja feijão ou milho. Haverá um dia que teremos um colapso, muitos desistirão da atividade e quero ver se dá para comer árvores, plantas, insetos. Não defendo o desmatamento, porém, quem produz nesse país deveria ser tratado com mais respeito.

  • Cristovão Lima
    09 Mar 2017 às 11:23

    Apesar de bastante controverso a "Declaração de Limpeza de Pastagem" visa coibir a prática oportunista de alguns pecuaristas de limpar a pastagem e suprimir parte da reserva legal. A pecuária já degradou o suficiente as áreas de florestas do Brasil, e não convém fechar os olhos diante de tantos crimes ambientais audaciosos. Monitorar e fiscalizar faz parte do processo de controle da qualidade ambiental, estabelecido legalmente pela legislação ambiental.

  • ANTENOR BORGES DA CUNHA
    16 Fev 2016 às 09:12

    ENGRAÇADO ! QUANDO É PARA DEFENDER A CLASSE DOS PECUARISTAS DE ABSURDOS COMO ESTE PERPETRADO PELA SEMA DE EXIGIR DECLARAÇÃO DE LIMPEZA, A ACRIMAT, A FAMATO E OS SINDICATOS RURAIS NÃO MOVEM UMA PALHA EM DEFESA DE SEUS FILIADOS. MAS, SE É PARA CRIAR SINECURAS E CABIDES DE EMPREGO PARA DIRETORES E LÍDERES SINDICAIS, SEM BENEFÍCIO NENHUM PARA OS PECUARISTA, COMO ESSE TAL DE IMAC QUE INVENTARAM JUNTO COM O GOVERNO, ELES VÃO IGUAL FORMIGA EM DOCE, COM A MAIOR VONTADE. É PRA ACABAR.

  • maria
    15 Fev 2016 às 16:00

    Limpeza, simples limpeza nada tem a ver com desmatamento. Se esperar sair a liçença para limpeza ai sim o pasto vai virar mato de tanto que demora!

  • EDUARDO
    15 Fev 2016 às 12:05

    TEM QUE SABER SIM O QUE É LIMPEZA E O QUE DESMATAMENTO CAMUFLADO. MUITOS UTILIZAM ESSA ESTRATÉGIA DA "LIMPEZA" PARA ABRIR NOVAS ÁREAS, AINDA QUE SEJA UM CERRADO MAIS RALO, NO ENTANTO, TEM BIODIVERSIDADE. A SEMA TEM QUE SER MESMO BEM CRITERIOSO NESSE ASPECTO.

  • Inácio Roberto Luft
    15 Fev 2016 às 11:34

    Desculpem amigos. Mas nossos governantes precisam criar cada vez mais taxas e impostos, para terem a garantia de cofres cheios. Caso contrário, como ficariam eles? De mãos abanando? Isso é só o princípio da ganAncia dos nossos governantes. Se não paga a taxa é crime ambiental. Se paga, não é crime. O que é isso meu povo?

  • otavio
    15 Fev 2016 às 10:39

    É o fim da picada. Já pensou se pra limpar um terreno baldio na cidade seja necessário uma autorização da Prefeitura, com requerimento, pagar uma taxa, etc. e tudo. E ai ter esperar pelo deferimento para depois começar a limpar É O CÚMULO DO ABSURDO. Mato Grosso acho que tem mais de 100 mil propriedades.

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