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Domingo, 07 de junho de 2020

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Parte dos fiscais do Indea aceitam proposta e voltam a emitir GTA

Da Redação - Viviane Petroli

13 Jun 2016 - 14:02

Foto: Sedec-MT

Parte dos fiscais do Indea aceitam proposta e voltam a emitir GTA
Parte dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) aceitaram proposta para voltar a emitir as Guias de Trânsito Animal (GTA) para a suinocultura e piscicultura no Estado. Atendimento será realizado em 13 Unidades Regionais de Supervisão (URS) do órgão.

A proposta, em uma tentativa de diminuir os impactos negativos da greve nas atividades agropecuárias e para não comprometer a sanidade animal e vegetal no Estado, foi apresentada ao Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap) e Sindicato dos Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sinfa) pela administração do Indea.

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O Sinfa decidiu "aceitar" a proposta e realizar a emissão de GTA de qualquer finalidade para as atividades da suinocultura e piscicultura. Entretanto, conforme a delegada do Sintap em Cuiabá, Maria Fernanda Freitas de Almeida, "o Sintap não fez acordo e as emissões de documentos seguem suspensas, pois não são serviços essenciais". Ao Agro Olhar, a representante do Sintap declarou que é considerado serviço essencial, ao qual 30% dos servidores seguem trabalhando, a vigilância sanitária no campo, seja da pecuária ou agricultura, pois qualquer doença, por exemplo, pode trazer impedimentos para as exportações.

De acordo com o Indea, com a sinalização da Sinfa, o atendimento para a emissão de Guias dde Trânsito Animal (GTA) será realizado nas Unidades Regionais de Supervisão (URS), localizadas em Água Boa, Alta Floresta, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Juína, Lucas do Rio Verde, Matupá, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, São Félix do Araguaia e Sinop.

Em nota, o Indea destaca que é necessário que o produtor entre em contato com a URS e solicite a emissão do documento. O órgão salienta que a solicitação será repassada para a Unidade Local de Execução (ULE) do município sede da URS.

As GTAs para suínos e peixes serão emitidas com validade máxima até 20 de junho, sem a necessidade de vistoria. Para que tenha validade superior a 20 de junho será realizada vistoria prévia do rebanho suíno.

Pela estratégia do Sinfa de atendimento, os produtores de Lucas do Rio Verde, Tapurah e Ipiranga do Norte serão atendidos preferencialmente pela URS de Lucas do Rio Verde; produtores de Sinop, Sorriso e Nova Ubiratã serão atendidos pela URS de Sinop; produtores de Nova Mutum, Diamantino, Santa Rita do Trivelato e São José do Rio Claro serão atendidos pela ULE de Nova Mutum; produtores de Rondonópolis e Primavera do Leste serão atendidos pela URS de Rondonópolis; produtores de Alta Floresta serão atendidos pela URS de Alta Floresta.

Ainda de acordo com a administração do Indea, na proposta encaminhada aos sindicatos foram solicitadas a realização do Cadastramento de Produtores no Sistema Módulo Produtor e a Emissão de GTA para trânsito de bovinos, porém nenhum posicionamento quanto a estes pedidos foi repassado pelos sindicatos.

Na última terça-feira, 07 de junho, como o Agro Olhar comentou, a unidade da BRF em Lucas do Rio Verde teve pedido de liminar de mandado de segurança acatado para a continuidade da emissão das guias. Casos a decisão não seja cumprida, o cabe multa de R$ 10 mil por dia ao sindicato representante dos servidores do Indea.

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