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Quinta-feira, 18 de abril de 2024

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PRAZO FINAL

Pecuarista que não comunicar vacinação pode ficar 30 dias sem emitir GTA

Foto: Chico Valdiner/GCom-MT

Pecuarista que não comunicar vacinação pode ficar 30 dias sem emitir GTA
O prazo para os pecuaristas mato-grossenses comunicarem a vacinação do rebanho contra a brucelose encerra nesta sexta-feira, 15 de julho. O calendário de imunizações do primeiro semestre de 2016 encerrou dia 30 de junho e o produtor que não comunicar, além de pagar multa pela não comunicação, será penalizado em no mínimo 30 dias sem poder emitir as Guias de Trânsito Animal (GTA's).

Referência em sanidade animal, Mato Grosso possui um rebanho bovino e bubalino com mais de 29 milhões de cabeças. O maior do país.

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No último dia 30 de junho encerrou no Estado a primeira etapa da vacinação contra a brucelose e o prazo para comunicação encerra nesta sexta-feira, 15 de julho. Já a aftosa, cuja primeira etapa ocorreu entre 1º e 31 de maio, o prazo encerrou no último dia 11 de julho, após prorrogação do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) em decorrência da greve dos servidores do órgão.

O superintendente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Francisco Manzi, pontua que apesar de Mato Grosso ter registrado um período atípico nas últimas semanas, com a paralização dos servidores do Estado, é importante que os prazos de comunicação sejam cumpridos pelos pecuaristas.

“Nosso Estado tem o maior rebanho do país, com mais de 29 milhões de cabeças, somos referência em sanidade e o principal responsável por esse status é o produtor. E essa responsabilidade do pecuarista mato-grossense começa na vacinação e termina na comunicação ao Indea”, pontua Manzi.

O produtor que não vacinou seu rebanho deverá procurar o Indea para a realização da imunização assistida por um profissional do órgão. No caso da não vacinação há multa no valor de 2,25 UPF (Unidade Padrão Fiscal) por animal não vacinado e bloqueio da emissão de GTA para qualquer finalidade por no mínimo 30 dias.

Já para casos de comunicação das vacinas com atraso de 15 dias o produtor é penalizado com a suspensão da emissão de GTA's por 30 dias para qualquer finalidade. Passado esse prazo, o tempo de cancelamento dobra conforme a demora da comunicação, ou seja, se o atraso da comunicação é 20 dias o pecuarista terá 40 dias de bloqueio na emissão das Guias.
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