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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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NÃO ABRE MÃO

Famato defende que R$ 700 mi do Fethab sejam aplicados em obras de logística

Foto: Assessoria Famato

Famato defende que R$ 700 mi do Fethab sejam aplicados em obras de logística
A Federação da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Famato) defende que os recursos de R$ 700 milhões arrecadados pelo Governo de Mato Grosso através do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sejam aplicados inteiramente em obras de infraestrutura de logística. O montante é a soma da contribuição oriunda das commodities do Fethab "original" e do chamado Fethab Adicional.

Hoje, tramita na Assembleia Legislativa uma mensagem do Governo de Mato Grosso para que mais recursos provenientes do Fethab sejam aplicados em despesas obrigatórias do Poder Executivo, como é o caso da folha de pagamento.

O assunto foi discutido na quinta-feira, 15 de dezembro, durante reunião ordinária do Conselho Diretor do Fundo.

O Conselho Diretor do Fethab conta com a presença da Famato e das associações de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT), de Produtores de Algodão (Ampa), de Criadores (Acrimat), a Federação da Indústria de Mato Grosso (Fiemt) e o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem).

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O encontro contou com a presença do vice-governador Carlos Fávaro, do secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, e do empresário Eraí Maggi.

Na ocasião o presidente da Famato, Rui Prado, afirmou que "Nós queremos 100% dos dois Fethabs aplicados em infraestrutura de logística e por um período de dois anos. Depois, sentamos de novo e revemos isso".

Prado ainda relembrou que em 2014 a Famato, junto com a Aprosoja-MT, moveu uma ação "contra o Estado pedindo para que parasse de usar os recursos do Fethab em outras atividades que não fossem de logística. Nada mais coerente mantermos esse mesmo posicionamento agora, embora entendamos as dificuldades enfrentadas no momento".

Durante a reunião o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, que presidente o Conselho, inclusive, justificou que a mensagem, do Governo encaminhada para a Assembleia Legislativa com a alteração da lei do Fethab, sem passar por uma discussão prévia com os demais integrantes do Conselho, se deu em função do prazo que teria para que o projeto tramitasse ainda em 2016.

Conforme a Famato, a situação causou desconforto entre os líderes do agronegócio.

O Fethab passou a ser cobrado em dois momentos do setor produtivo a partir de julho de 2016. O Fethab "original" é oriundo das commodities (soja, milho, algodão, gado e madeira) e do óleo diesel. Já o Fethab Adicional, também chamado de Fethab 2, é proveniente da arrecadação do gado, algodão e soja.

Rui Prado salientou na reunião que o setor irá conversar com os deputados estaduais e "deixar bem claro que queremos 100% do Fethab voltado para infraestrutura de logística, tendo em vista que são os produtores rurais que pagam essa contribuição. Não concordamos em ceder nenhum percentual do recurso para pagamentos que não sejam de obras em estradas".

A proposta encaminhada para a Assembleia Legislativa prevê que do Fethab original 30% dos recursos originados pelas commodities sejam revertidos para despesas obrigatórias e do Fethab Adicional 20%.

“Quando foi aprovada a dobra do Fethab, houve um compromisso do governo de que ele seria totalmente aplicado em obras de infraestrutura com a consulta, inclusive, dos produtores rurais, e para novas discussões posteriores. Não podemos permitir de forma alguma que esse recurso seja desvirtuado”, ressaltou Prado.
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